PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA
1. TÍTULO DO PROJETO 1.1 | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |||
Projeto Estruturação de Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Zachia em Passo Fundo/RS | a. Início Março/2011 | b. Término Maio/2012 | ||
1.2 DADOS DA PROPONENTE | ||||
a. Nome da instituição: Faculdade Meridional – IMED mantida pelo Complexo de Ensino Superior Meridional Ltda | ||||
b. CNPJ: 04.858.393/0001-20 | ||||
c. Endereço: Rua Senador Pinheiro 304 | ||||
d. Bairro: Cruzeiro | e. Cidade: Passo Fundo | f. Unidade Federada: RS | g. CEP: 99070-220 | |
h. Telefone(s): (54) 3045 6100 | i. Fax: (54) 3045 9082 | j. Página na internet (sítio): www.imed.edu.br | ||
k. Endereço eletrônico (e-mail): imed@imed.edu.br e imedprojetos@imed.edu.br | ||||
l. Nome do Representante Legal: Eduardo Capellari | ||||
m. Endereço e Telefone do Representante Legal: xxxxxxx | ||||
n. Cargo do Representante Legal: Diretor Geral | ||||
o. RG do Representante Legal: xxxxxxx | ||||
p. CPF do Representante Legal: xxxxxxx | ||||
2. HISTÓRICO DA PROPONENTE NA ABORDAGEM DOS TEMAS DO EDITAL | |
A Faculdade Meridional / IMED construiu no decorrer do último período sua política de pesquisa, compreendendo que a pesquisa deve fazer parte do cotidiano de uma instituição de ensino superior que pretenda ser reconhecida como um centro de excelência acadêmica, pois tal atividade, assim como a extensão, é parte indissociável do ensino de qualidade. Assim, os projetos de pesquisa desenvolvidos pela IMED dialogam fortemente com questões postas pela sociedade, considerando sempre sua relevância social e acadêmica, tendo por objetivo avançar na produção de conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento social, econômico, cultural e científico do País, favorecendo a redução das desigualdades sociais e regionais. A partir destas considerações gerais, a área de concentração da pesquisa da IMED é multidisciplinar e os projetos são desenvolvidos a partir de linhas de pesquisa associadas à defesa da dignidade humana e dos direitos humanos. Nesses termos, desde 2007 a IMED optou em criar o NUJUR (Núcleo de Prática Jurídica) com a ênfase na solução pacífica dos conflitos. Para exemplificar, a proponente obteve a quarta colocação nacional ao atender o edital do PROJETO PACIFICAR FOMENTO À PRÁTICA DE MEDIAÇÃO NAS FACULDADES DE DIREITO - “Formar para a cidadania e a promoção da paz” com o projeto intitulado “NUJUR CIDADÃO”, coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti e com assessoria técnica do advogado e doutorando Marcelino Meleu, professor e Coordenador do NUJUR em 2009 (Núcleo de Prática Jurídica da IMED), parceria que envolveu a PMPF, a IMED e a UAMPAF em 2009. A formulação e a apresentação desse projeto, ainda em 2009, foi fruto de prioridades institucionais no que se refere às atividades de extensão comunitária, grupos de estudo e projetos de pesquisa. Observa-se, desse modo, que a IMED, há três anos, vem se caracterizando com uma instituição que tem priorizado o estudo, a pesquisa, as práticas de mediação e de justiça restaurativa. Além disso, buscou fomentar atividades de formação da comunidade interna e externa, sempre em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o GGI da PMPF, a SEMCAS, a UAMPAF, o Ministério Público, a Associação de Voluntários, a Escola de Pais do Brasil, o CASE/FASE, a ONG Leão XIII e o Lar Emiliano Lopes. Além disto, desde 2009/1 a proponente implantou equipes de mediação no seu núcleo de prática jurídica (NUJUR/IMED), com objetivo propor uma atuação em separado daquela de assistência jurídica gratuita oferecida por este núcleo à população carente da região envolvendo alunos do curso de Direito matriculados entre o sétimo e o décimo semestres, sob supervisão de professores orientadores. As equipes de mediação são compostas por professores e alunos dos cursos de Direito e Psicologia da instituição e por pessoas voluntárias. Cada equipe de mediação conta com um advogado, um psicólogo e uma aluna de Direito e outra de Psicologia, que tem a tarefa de separar casos, envolvendo a área de família, que estão sendo atendidos pelo NUJUR/IMED. Após separar pastas de casos, envolvendo conflitos familiares atendidos pelo NUJUR/IMED, a equipe contata as pessoas envolvidas no conflito, enviando convite para sessões de pré-mediação, (de forma individual) e, após, desde que autorizados individualmente pelas partes instaurar a sessão de mediação (de forma conjunta), para juntos e, auxiliados pelo mediador por intermédio de um amplo diálogo, oferecendo, assim, a solução para dirimir o conflito. Alcançada a mediação, é redigido Termo de Mediação, que será encaminhado para homologação judicial. Além da mediação envolvendo os processo do NUJUR/IMED, a proponente formalizou convênio (nº 046/2009-DLC) com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, para a realização de mediação de processos oriundos das Varas de Família da Comarca de Passo Fundo/RS. Nesse convênio, em projeto piloto, o Poder Judiciário delimita tipos de conflitos e quantidades de processos (Ex. 10 processos/mês, envolvendo questões de Guarda; Alimentos, etc...) recém distribuídos ao Fórum, e, envia para o Núcleo de Mediação da IMED, onde será recebido pela equipe de mediação, que terá a tarefa de convidar para sessões de pré-mediação (de forma individual), e, após, desde que autorizados individualmente pelas partes, instaurar a sessão de mediação (de forma conjunta), para juntos e, auxiliados pelo mediador por meio de um amplo diálogo, oferecerem a solução para dirimir o conflito. Alcançada a mediação, será redigido Termo de Mediação, que será encaminhado para homologação judicial. Não havendo êxito na mediação, o processo retorna ao Poder Judiciário, que dará a tramitação normal ao processo distribuído. Convém salientar, ainda, que o NUJUR/IMED, inaugurado em maio de 2008, visa oportunizar o Estágio de Prática Jurídica Real e Simulada, proporcionando aos acadêmicos da Escola de Direito o desenvolvimento das habilidades práticas e o aperfeiçoamento técnico-jurídico indispensáveis ao exercício profissional, sempre buscando a interação entre a teoria e a prática, além de propiciar à comunidade, com renda individual de até 03 salários mínimos, atendimento jurídico nas áreas de Direito Civil (família, consumidor, etc...); Direito do Trabalho e Direito Penal (Lei 9.099). Visando um melhor atendimento à comunidade de Passo Fundo, o NUJUR/IMED formalizou convênios com a UAMPAF (União das Associações de Moradores de Passo Fundo); com o Conselho Tutelar de Passo Fundo (I e II micro-regiões); APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Passo Fundo/RS; Assistência Social Diocesana Leão XIII. Desde sua implantação o NUJUR/IMED foi pensado para ser um órgão de fomento à resolução pacífica de conflitos objetivando a preparação dos seus componentes e para fins de difusão entre seu corpo docente e discente, a proponente organizou diversas atividades, com destaque para: a) Café Filosófico com o Dr. Luis Alberto Warat em 06/05/2009. Esse evento teve como objetivo preparar a comunidade de Passo Fundo para o Seminário de Mediação e Justiça Restaurativa que se realizaria em junho daquele ano. O evento foi realizado no 540 PUB, e foi regado à pluralidade de opiniões e ideias exposta, tanto pelo Dr. Warat, como também pelo público presente. O refeido evento foi organizado pelos Grupos de Pesquisa em Mediação e Práticas Restaurativas e os Formandos da Turma 2010/2 do Curso de Direito da IMED, em conjunto com o Programa de Mestrado em Direito da URI-Santo Ângelo. Destaca-se que o "Café filosófico", com a presença do Dr. Luiz Alberto Warat foi um momento "ímpar" para os profissionais do direito, psicologia, assistentes sociais, e entidades envolvidas com direitos humanos, uma vez que, propiciou um espaço aberto e democrático de reflexão sobre o tema Mediação e Práticas restaurativas num ambiente de diálogo e descontração, com a oportunidade de socializar as experiências e as angústias de uma jurisdição formal e estimular a mediação como exercício da autocomposião que ensina a manter um relacionamento de solidariedade e cooperação entre os participantes, afastando o litígio.
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3. IDENTIFICAÇÃO DO(A) RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE | |||
3.1. Coordenador do projeto | |||
3.1.1 Nome completo: Mauro José Gaglietti | |||
3.1.2 CPF: xxxxxxx | 3.1.3 Identidade: xxxxxxx | ||
3.1.4 Telefones xxxxxxx | 3.1.5 Endereço eletrônico (e-mail): | ||
3.1.6 Escolaridade: a. ( X ) Doutorado b. ( ) Mestrado c. ( ) Curso superior completo d. ( ) Curso superior incompleto e. ( ) Ensino médio completo f. ( ) Ensino médio incompleto g. ( ) Ensino fundamental completo h. ( ) Ensino fundamental incompleto | |||
3.1.7 Resumo do Currículo e da Experiência Profissional | |||
Coordena o Grupo de Pesquisa Mediação e Justiça Restaurativa na IMED e de todos os trabalhos sociais que a IMED realiza conjuntamente com CASE/FASE; SEMCAS; MINISTÉRIO PÚBLICO; VARA DE FAMÍLIA; VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Mais recentemente, sua atuação tem centrado-se na investigação acerca dos métodos de resolução de conflitos, sobretudo no que se refere à justiça restaurativa e à mediação (familiar e comunitária) como paradigmas emergentes de justiça para o século XXI. É, também, autor de vários artigos, ensaios e livros. Foi o coordenador do projeto que ficou em quarta colocação nacional ao atender o edital do PROJETO PACIFICAR FOMENTO À PRÁTICA DE MEDIAÇÃO NAS FACULDADES DE DIREITO - “Formar para a cidadania e a promoção da paz” com o projeto intitulado “NUJUR CIDADÃO” em parceria com a PMPF e UAMPAF a ser implementado no Bairro Zachia ainda em 2011. Possui graduação em Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Além disso, é professor visitante, desde 2007, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo (RS), ministrando as disciplinas de "Ecologia Política" e "Família e Gênero". Em 2008 e 2009, tornou-se Professor e Pesquisador, em Passo Fundo (RS), da Fundação Meridional (IMED). Além disso, desde julho de 2009 ministra as disciplinas de Sociologia do Direito e Antropologia Jurídica na FAI/UCEFF (SC) e é orientador de tese de doutorado junto a Universidade Católica de Santa Fé (Argentina). | |||
3.2. Informações sobre outros profissionais que atuarão na execução do projeto | |||
Nome | Função no Projeto | Breve Currículo | |
Mauro Gaglietti | O coordenador do projeto irá, em primeiro lugar, formar a equipe multidisciplinar compatível à atuação eficaz e eficiente conjuntamente à Coordenação Gestora Local e, ao mesmo tempo, construir coletivamente – entre março e maio de 2011 - os parâmetros associados à conceituação de “mediação comunitária” e de “agente comunitário”, tendo em vista formar uma parceria com o GGI-M/PRONASCI, para a seleção competente dos Agentes Comunitários (20 titulares e 20 suplentes). Em segundo lugar, acompanhará a formação e a capacitação da equipe multidisciplinar e dos 40 Agentes Comunitários, a partir da experiência da própria rede social existente nos bairros Zachia e Valinhos. Em terceiro lugar, preparará, nos 12 meses restantes, a equipe multidisciplinar que realizará a supervisão dos Agentes Comunitários que serão os mediadores nas seções de mediação de conflitos e indicará os parâmetros que deverão balizar a redação dos relatórios (execução do projeto dos atendimentos realizados; planejamento operacional do projeto e, por fim, o relatório final que originará um livro sobre a primeira experiência de Justiça Comunitária em Passo Fundo). | Coordena o Grupo de Pesquisa Mediação e Justiça Restaurativa na IMED e de todos os trabalhos sociais junto ao CASE/FASE; SEMCAS; MINISTÉRIO PÚBLICO; VARA DE FAMÍLIA; VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Mais recentemente, sua atuação tem centrado-se na investigação acerca dos métodos de resolução de conflitos, sobretudo no que se refere à justiça restaurativa e à mediação (familiar e comunitária) como paradigmas emergentes de justiça para o século XXI. É, também, autor de vários artigos, ensaios e livros. Foi o coordenador do projeto que ficou em quarta colocação nacional ao atender o edital do PROJETO PACIFICAR FOMENTO À PRÁTICA DE MEDIAÇÃO NAS FACULDADES DE DIREITO - “Formar para a cidadania e a promoção da paz” com o projeto intitulado “NUJUR CIDADÃO” em parceria com a PMPF e UAMPAF a ser implementado no Bairro Zachia ainda em 2011. Possui graduação em Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Além disso, é professor visitante, desde 2007, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo (RS), ministrando as disciplinas de "Ecologia Política" e "Família e Gênero". Em 2008 e 2009, tornou-se Professor e Pesquisador, em Passo Fundo (RS), da Fundação Meridional (IMED). Além disso, desde julho de 2009 ministra as disciplinas de Sociologia do Direito e Antropologia Jurídica na FAI/UCEFF (SC) e é orientador de tese de doutorado junto a Universidade Católica de Santa Fé (Argentina). Para maiores informações ver: | |
Marcelino da Silva Meleu | O Advogado supervisionará - por meio do acompanhamento das seções de mediação -, a solução buscada pelas pessoas envolvidas no conflito. A solução será encontrada pelas partes, mediadas pelos Agentes Comunitários. O Advogado prestará, ainda, assistência judiciária ao público nos casos que fogem à natureza e responsabilidade da ação do Mediador Comunitário. Por fim, o referido bacharel em Direito acompanhará o encaminhamento jurídico dos termos de mediação, comunicando-se com os órgãos estatais. | Atualmente é pesquisador em mediação e práticas restaurativas, integrando o Grupo de Pesquisa Mediação e Justiça Restaurativa da IMED, coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti e atua diretamente junto ao NUJUR como mediador. Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Meridional - IMED, além de ser professor das Escolas de Direito e Administração da referida faculdade. Especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho e Previdenciário pela UNISC. Advogado com experiência em Direito Processual Civil e Processo do Trabalho, sendo Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e tendo concluído o Mestrado em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus Santo Ângelo, em 2009. Para maiores informações ver: | |
Luiz Ronaldo Freitas de Oliveira | O Psicólogo, assim, como o Advogado, supervisionará - por meio do acompanhamento das seções de mediação -, a solução buscada pelas pessoas envolvidas no conflito. A solução será encontrada pelas partes, mediadas pelos Agentes Comunitários. Por fim, o Psicólogo prestará assistência psicológica aos Agentes Comunitários e às pessoas envolvidas nos conflitos familiares e entre vizinhos. | Integra o Grupo de Pesquisa Mediação e Justiça Restaurativa da IMED, coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti e atua diretamente junto ao NUJUR como mediador. Possui graduação em Filosofia, Teologia e Psicologia. Especialização em Psicologia Clínica pela Faculdade Meridional – IMED, em 2007. Mestre em Psicologia Clínica pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS em 2010, cuja Dissertação resultou de um trabalho de campo acerca da Mediação de Conflitos em Passo Fundo (RS). Atualmente é professor e coordenador da escola de Psicologia da Faculdade Meridional - IMED. Além da atividade docente, atende em consultório particular. Tem experiência na área de administração escolar, trabalhos comunitários, mediação de conflitos e movimentos sociais, atuando principalmente nos temas relacionados à família, à educação, à saúde, à psicologia jurídica e às intervenções psicoterápicas. | |
Isabel Frosi Benetti | A Assistente Social, assim, como o Advogado e o Psicólogo, supervisionará - por meio do acompanhamento das seções de mediação -, a solução buscada pelas pessoas envolvidas no conflito. A solução será encontrada pelas partes, mediadas pelos Agentes Comunitários. Além disso, o Assistente Social irá mobilizar a rede social existente nos dois bairros, nos meses de março, abril e maio de 2011, com auxílio do coordenador do projeto, tendo em vista a sensibilização e mobilização da comunidade para a implantação do Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Zachia. Por fim, a Assistente Social encaminhará as pessoas envolvidas nos conflitos, e seus respectivos parentes e vizinhos, para a rede de proteção social existente no município. | Atuação como mediadora de conflitos, na condição de Assistente Social, no Fórum de Passo Fundo por 15 anos. Atuação como Assistente Social em Fundações, Escolas, Creches, APAE e Indústria. É voluntária em atividades comunitárias de ensino e apoio às crianças, adolescentes e jovens, recebendo a Honra ao Mérito por apoio no PROMENOR em 1982. Foi também palestrante e conferencista sobre temas como Juventude, Papel dos Pais na Escola, Direitos Humanos. Voluntária com forte atuação junto à Escola de Pais do Brasil e junto à IMED na formação e capacitação dos Orientadores Sociais Voluntários que atuam junto a SEMCAS, monitorando os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e junto ao Ministério Público Estadual em várias ações em que a IMED esteve atuando como parceira. Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina(UEL-PR). | |
Estagiários (Serão contratados dois estagiários, estudantes do Curso de Direito) | Os estagiários atuarão 30 horas como “suporte” nas atividades exercidas pela equipe multidisciplinar nas seções de mediação e junto à coordenação na organização das informações que constarão nos três relatórios. | Os estudantes de Direito precisarão contemplar os critérios que estão presentes no Edital que fundamentam o esse projeto. Além disso, será preciso comprovar domínio na leitura e na escrita e que tenham, principalmente, sensibilidade com a dor humana e que comprovem envolvimento com temas sociais, com assuntos relacionados à mediação e à justiça restaurativa, bem como aos direitos humanos. | |
4. VINCULAÇÃO DO PROJETO COM AS DIRETRIZES DO PRONASCI |
O propósito principal desse Projeto é garantir o acesso à justiça, num território vulnerável como são os bairros Zachia e Valinhos, por meio de medidas de descentralização, urbanização e recuperação dos espaços públicos com a efetiva participação dos agentes políticos da própria comunidade. Ao sensibilizar, mobilizar e selecionar os agentes comunitários, formando-os a partir da ação integrada de uma equipe multidisciplinar com sustentação da PMPF e do Ministério da Justiça, o presente projeto irá proporcionar a solução de conflitos envolvendo vizinhos, casais, adultos e jovens, sobretudo àquelas brigas e polêmicas que ocorrem junto ao ambiente escolar. Nesses termos, a Justiça Comunitária é uma ação que visa contribuir para a democratização do acesso à justiça por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários preparados na gestão de conflitos. A execução do Projeto Estruturação de Núcleo de Justiça Comunitária em Passo Fundo/RS tem por objetivo oferecer à comunidade dos bairros Zachia e Valinhos um serviço de mediação de conflitos desenvolvido por agentes comunitários. Assim, o presente projeto vincula-se ao PRONASCI na medida em que seus fundamentos teóricos, e a respectiva base instrumental relacionam-se ao enfrentamento da criminalidade em Passo Fundo à medida que vincula as políticas de segurança às ações sociais envolvendo várias Secretarias da PMPF, bem como a prioridade à prevenção dos atos infracionais, buscando alcançar as causas que levam a população à prática de tais delitos. Nesses termos, a repercussão do projeto, entre tantas outras, estará centrada na promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, sem preconceitos de gênero, étnico, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. Além disso, o projeto irá fortalecer as redes sociais e comunitárias já existentes na região em foco, tal como: o trabalho já desenvolvido pelas Associações de Moradores, pelos Agentes Comunitários de Saúde, pela direção, professores e funcionários da Escola Municipal, buscando sempre criar mecanismos comunitários de promoção da segurança e da convivência pacífica entre os moradores. Por fim, o projeto estabelecerá interfaces com as famílias expostas às práticas de violências, cujos filhos são os adolescentes e os jovens, respectivamente egressos do CASE e do sistema prisional, buscando dialogar com as políticas públicas existentes no município no sentido da inclusão das mesmas em projetos educativos, esportivos e profissionalizantes, ou seja, participação e inclusão em programas capazes de responder, de modo consistente e permanente às demandas das vítimas da criminalidade por intermédio de apoio psicológico, jurídico e social. |
5. DADOS DO PROJETO |
5.1. Público Ø Público direto: - Professores da IMED : 01 Advogado e doutorando em Direito/UNISINOS; 01 Advogado, Juiz Leigo e Mestrando em Direito na UNISC; 01 Cientista Político com Doutorado em História; - Estudantes : 02 Estagiários e 15 voluntários (os voluntários poderão ser também estudantes de outras instituições de ensino, desde que comprovem interesse, sensibilidade e experiência em mediação); - Aproximadamente 200 líderes comunitários representantes das Associações de Moradores ligadas à UAMPAF (entre mediador e voluntário); - Aproximadamente 25 funcionários das quatro Secretarias Municipais da Prefeitura que se envolverão com o projeto, sobretudo daqueles órgãos relacionados à promoção da cidadania, da justiça social, do desenvolvimento social, da educação, da cultura, da saúde, da assistência social, do esporte e do lazer; - Aproximadamente 40 Agentes Comunitários que atuarão como facilitadores e indicarão o Núcleo de Justiça Comunitária para as pessoas necessitadas; - Aproximadamente 4 pessoas integrantes de uma equipe multidisciplinar que sensibilizará, mobilizará, e supervisionará as sessões de mediação no Núcleo de Justiça Comunitária; - Aproximadamente 20 Agentes Comunitários que farão as sessões de mediação no Núcleo de Justiça Comunitária. Ø Público indireto: - 1.220 pessoas que se relacionam com as Escolas, com a Leão XIII, com as Associações de Moradores dos bairros e vilas atendidos pela UAMPAF, bem como alguns parentes, vizinhos, amigos e colegas de trabalho dos Agentes Comunitários que serão formados e capacitados para o exercício da mediação comunitária. - 450 seções de mediação; - 1190 atendimentos para informações acerca do funcionamento do Núcleo de Justiça Comunitária e encaminhamentos direto à rede de proteção social. |
5.2. Parcerias (arrolar todas as instituições parceiras do projeto – Acrescentar quantas existirem) |
Instituição/Organização: UAMPAF |
Responsável: Antônio Santos – Presidente da UAMPAF |
E-mail contato: uampafimprensa@yahoo.com.br |
Natureza da Parceria: Atuação: Na fase de capacitação de agentes facilitadores de mediação junto a comunidade, aproximando as Associações de Moradores dos bairros da cidade de Passo Fundo, com o Núcleo de Prática Jurídica da IMED (NUJUR), viabilizando palestras e mutirões nas sedes das respectivas associações, além de divulgar e fomentar entre os membros das associações vinculadas a UAMPAF, o curso de capacitação de Agente de Mediação, bem como, elegendo entre suas associações, o bairro a ser atendido prioritariamente para a capacitação em mediação comunitária (seguindo critérios de potencialidade de mobilização e grau e volume das ocorrências de conflitos familiares) |
Instituição/Organização : Assistência Social Diocesana Leão XIII |
Responsável: RUBENS MÁRIO DOS SANTOS FRANKLEN |
E-mail contato: leaotreze@via-rs.net |
Natureza da Parceria: o Núcleo da Leão XIII instalado no Centro Comunitário no bairro Zachia irá auxiliar a IMED na sensibilização, mobilização, formação e capacitação dos Agentes Comunitários dispostos a exercer a função de mediador comunitário entre os meses de março e junho de 2011. |
Instituição/Organização: II Vara de Família (Fórum de Passo Fundo) |
Responsável: Luis Christiano Enger Aires |
E-mail contato: lcaires@via-rs.net |
Natureza da Parceria: Termo de Convênio: Ver convênio em apresentado na documentação de capacitação técnica entre as duas Varas de Família e o NUJUR/IMED (Núcleo de Prática Jurídica da IMED) que estabelece uma parceria entre as instituições tendo em vista a prática de seções de mediação entre casais que disputam a guarda de crianças e o pagamento de pensões. |
Instituição/Organização: Associação de Moradores do bairro Zachia |
Responsável: Presidente Nilson Santa Helena da Silva |
E-mail contato:91496051 |
Natureza da Parceria: A Associação de Moradores já reuniu com a IMED três vezes na presença do Secretário Simonetti com o compromisso de sensibilizar, mobilizar e auxiliar na seleção dos 40 Agentes Comunitários tendo em vista a viabilização do presente projeto. |
Instituição/Organização: Escola Guaracy Marinho |
Responsável: Diretora da Escola, Professora Rejane Inchoste |
E-mail contato:91775020 |
Natureza da Parceria: A Diretora da Escola, os professores e os funcionários já reuniram com a IMED três vezes na presença do Secretário Simonetti com o compromisso de sensibilizar, mobilizar e auxiliar na seleção dos 40 Agentes Comunitários tendo em vista a viabilização do presente projeto (ver fotos nos anexos). |
Instituição/Organização: Ministério Público Estadual |
Responsável: Cleonice Aires |
E-mail contato: cleoniceaires@mp.rs.gov.br |
Natureza da Parceria: Apoio na área de socioeducação por meio das práticas restaurativas e da justiça restaurativa comunitária tendo em vista que no Zachia e no Valinhos dezenas de meninos que cometem atos infracionais possuem vínculos comunitários, por meio da Escola, familiares e amigos. |
Instituição/Organização: Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Passo Fundo vinculada ao Poder Judiciário. |
Responsável: Dalmir Franklin de Oliveira Jr. |
E-mail contato: dalmiroliveira@hotmail.com |
Natureza da Parceria: Trabalho de prevenção e de socioeducação junto aos adolescentes que cometerem atos infracionais e que estejam vinculados à comunidade de Valinhos e do Zachia. |
Instituição/Organização: Ministério Público Estadual |
Responsável: Ana Cristina Ferrareze Cirne |
E-mail contato: anacirne@mp.rs.gov.br |
Natureza da Parceria: Apoio por intermédio de ações preventivas junto à rede social, sobretudo à Escola e os Conselhos Tutelares. |
Instituição/Organização: OAB - RIO GRANDE DO SUL |
Responsável: Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles |
E-mail contato: rccpd@via-rs.net - Fone: (51) 3226.8151 |
Natureza da Parceria: Assessoria técnica voluntária a partir da experiência junto a AJURIS e no Núcleo de Mediação Comunitária instalado no bairro Lomba do Pinheiro em Porto Alegre (RS). |
Instituição/Organização: Escola de Direito da IMED |
Responsável: Profa. Ms. Thaise Nara Graziottin Costa (Advogada) |
E-mail contato: thaisecosta@imed.edu.br |
Natureza da Parceria: Assessoria técnica voluntária na área dos direitos da família. |
Instituição/Organização: Escola de Pais do Brasil |
Responsável: Sueli Frosi |
E-mail contato: sugehlenfrosi@gmail.com |
Natureza da Parceria: Reunir com as famílias das pessoas envolvidas nos conflitos nos bairros Valinhos e Zachia. |
Instituição/Organização: Associação de Voluntários de Passo Fundo (AVOCE) |
Responsável: Lígia Mazoleni |
E-mail contato: sugehlenfrosi@gmail.com |
Natureza da Parceria: Envolver 33 voluntários para que os mesmos informem as comunidades do Zachia e Valinhos acerca das funções do Núcleo de Justiça Comunitária. |
Instituição/Organização: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
Responsável: Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky |
E-mail contato: aguinsky@pucrs.br |
Natureza da Parceria: O coordenador do presente projeto participa no grupo de pesquisa coordenado pela Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky que versa sobre direitos humanos e justiça restaurativa. O referido grupo está inscrito no diretório do CNPq e intitula-se Grupo de Pesquisa em Ética e Direitos Humanos (ver http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=0006610ISZ9KU1 ) |
Instituição: Escola de Gestão Pública da IMED |
Responsável: Prof. Dr. Júlio Cezar Consul (Tenente Coronel da Brigada Militar) |
E-mail contato: juliocezarconsul@brturbo.com.br |
Natureza da Parceria: Assessoria técnica voluntária sobre políticas públicas de segurança pública. |
6. DESCRIÇÃO DO PROJETO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.1. Objetivos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.1.1 Objetivos Gerais: - Fortalecer o Núcleo de Justiça Comunitária a ser estruturado no bairro Zachia em Passo Fundo, RS, com apoio da Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário, do GGI da PMPF e de uma equipe multidisciplinar que orientará e acompanhará a mediação comunitária em 2011 e 2012; - Sensibilizar, mobilizar, selecionar, formar e capacitar os integrantes da diretoria da Associação de Moradores, outras lideranças mobilizadas pela UAMPAF, a direção, os funcionários e as professoras das Escola Municipal existente no Bairro, funcionários e técnicos do Centro Comunitário Leão XIII, e voluntários com capacidade, como Agentes Fomentadores de Mediação Comunitária, inseridos na preocupação da solução pacífica dos conflitos, visando, sobremaneira, à harmonização das relações pessoais, familiares, escolares e de vizinhança, servindo, desse modo, como catalizadores do Núcleo de Justiça Comunitária do bairro Zachia; - Acompanhar os Agentes Comunitários, após o processo de formação e capacitação, nas sessões de mediação envolvendo pessoas em conflito na Escola Municipal e no bairro Zachia como um todo; - Auxiliar os órgãos estatais, como a Vara de Família, a Vara da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública e o Ministério Público, na promoção da cidadania, articulando, assim, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, a União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF) e Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED), por intermédio de seu Núcleo de Prática Jurídica (NUJUR), na elaboração de métodos alternativos para a solução dos conflitos, bem como, aproximar os acadêmicos do Curso de Direito, da realidade social dos moradores dos bairros e vilas assistidos pela União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF) e pelas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, sobretudo àqueles que residem no bairro Zachia e Valinhos. 6.1.2 Específicos - Realizar reuniões, encontros, seminários e, principalmente, mutirões voltados à conscientização da população atendida pela UAMPAF, em diversas temáticas, principalmente sobre as relações familiares e comunitárias - em parceria com a Associação de Voluntários de Passo Fundo e com a Escola de Pais do Brasil -, e, as diversas formas não-violentas de resolução de conflitos; bem como, identificar nas comunidades atendidas conforme cronograma de execução, situações de conflitos, para fins de elaboração de trabalhos específicos visando à solução pacífica para posterior homologação judicial. - Envolver o Núcleo de Prática Jurídica (NUJUR) e as Secretarias Municipais junto às comunidades vinculadas a UAMPAF, principalmente junto aos moradores do bairro Zachia, por meio de atendimentos em turnos específicos, diretamente junto à Associação Comunitária, junto aos agentes comunitários de saúde, junto aos conselheiros tutelares, apresentando aos alunos dos Cursos de Direito, Psicologia, Odontologia e Gestão Pública da IMED o trabalho desenvolvido pelas Secretarias Municipais, suas atribuições e responsabilidades e, também, os problemas sociais emergentes das comunidades que residem nos bairros e vilas próximos ao Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Zachia em Passo Fundo, tendo como propósito o estudo sistemático e buscando, sempre que possível, subsídios às pesquisas de novos métodos de soluções de conflitos, que afastem e/ou atenuem a judicialização dessas soluções. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.2. Produtos Esperados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
- Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Zachia; - Relatório de Execução do Projeto (trimestral); - Relatório dos Atendimentos (trimestral); - Relatório do Planejamento Operacional do Projeto; - Relatório Final que será transformado numa publicação pela Editora IMED desde que subsidiado com fundos de empresários colaboradores e de fundos públicos, da PMPF e do Ministério da Justiça (edital); - 20 Agentes Comunitários formados e capacitados, atuando, assim, como mediadores comunitários; - 30 Agentes Comunitários Facilitadores (23 do bairro Zachia e 10 do bairro Valinhos), que incentivarão as pessoas em conflito a procurarem a sessão de mediação junto ao Núcleo de Justiça Comunitária situado no bairro Zachia; - 01 Cartilha (com 1 mil exemplares) intitulada VENHA CONHECER O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DO ZACHIA – A NOVIDADE DA COMUNIDADE, desde que subsidiada pela PMPF e ou Ministério da Justiça. - 01 Cartilha (com 1 mil exemplares) intitulada INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA A COMUNIDADE, desde que subsidiada pela PMPF e ou Ministério da Justiça. - 02 Encontros por semana, entre maio e maio de 2011, para informar e mobilizar a comunidade. Os referidos encontros acontecerão mediante auxílio da Leão XIII, das Escolas, das Associações de Moradores, da UAMPAF, Agentes de Saúde, das Igrejas e de todas as redes sociais existentes nos bairros Valinhos e Zachia e engajadas no projeto; - 01 Seminário em 2012 a ser realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, em abril de 2012, para sistematizar a experiência desenvolvida a partir da implantação e funcionamento do primeiro Núcleo de Justiça Comunitária de Passo Fundo e o lançamento de uma obra acerca da mediação comunitária: um estudo de caso nos bairros Zachia e Valinhos em Passo Fundo (RS); - 01 livro intitulado NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA: A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA EM PASSO FUNDO (RS), contendo a sistematização da experiência a partir do desenvolvimento do presente projeto, desde que subsidiado com fundos de empresários colaboradores e de fundos públicos, da PMPF e do Ministério da Justiça (edital); | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.3. Justificativa do projeto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O projeto irá ser realizado nos dois bairros citados em virtude de uma opção da PMPF, ouvindo as sugestões da diretoria da UAMPAF prestada ainda em 2008 por ocasião da redação do Projeto Pacificar enviado ao Ministério da Justiça pela IMED. A opção pelo referido Bairro resultou, nesses termos, de uma pesquisa minuciosa, realizada pelo grupo de Pesquisa Mediação e Justiça Restaurativa e pelo NUJUR, ambos vinculados à IMED que coletaram dados junto a Diretoria da UAMPAF, Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Secretaria da Educação do município, IBGE, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família e a Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Passo Fundo. Este levantamento de dados apontou para a existência, nesses dois bairros, de um índice significativo de conflitos envolvendo as famílias, sobretudo um conjunto bastante significativo de casais, e, também, o registro de um considerável número de pequenos furtos, problemas de relacionamento entre alunos e pais na única escola existente nesse espaço e que servirá, a partir da implementação deste projeto, de laboratório para a implementação de uma Política Pública voltada à cultura da paz. Assim, o projeto a ser viabilizado, pretende iniciar no bairro José Alexandre Zachia e no bairro Valinhos, localizados a noroeste da cidade de Passo Fundo, no limite urbano da mesma, distante 9 km da área central da cidade, tendo a Vila Industrial ao sul e áreas particulares de uso agrícola, pecuário e de reflorestamento nas demais direções. Na região predominam as residências, mas existem, também, muitos bares e alguns pequenos mercados e várias empresas se instalando. Os referidos bairros abrangem juntos mais de 139 vilas, loteamentos ou núcleos habitacionais, contando com cerca de 8.000 (oito mil) moradores, sendo que destes, 40% têm entre 06 e 18 anos de idade e há, também, uma Escola Municipal com 530 alunos matriculados. O projeto será executado, num primeiro momento, no “Zachia”, como é conhecido o Bairro, por ser, atendido, também, pela Associação de Moradores - vinculada à UAMPAF (União das Associações de Moradores de Passo Fundo), e num segundo momento, no bairro Valinhos. Atualmente a UAMPAF representa 88 (oitenta e seis) associações que atendem, aproximadamente, 187 mil moradores, distribuídos em diferentes áreas no município de Passo Fundo (RS), envolvendo 1.110 líderes comunitários – integrantes das diretorias eleitas nas Associações Comunitárias - com razoável grau de participação nas instâncias da entidade e, sobretudo, no cotidiano de suas comunidades. Salienta-se, ainda, que o perfil das pessoas envolvidas pelo conjunto destas associações, atestam a relevância e a emergência desse projeto em foco, principalmente, se levarmos em consideração que são pessoas – entre 18 e 25 anos – que não possuem documentação básica como, por exemplo, Carteira de Identidade, CPF, Carteira Profissional e poucos têm informação acerca de como obter tais documentos. Esse é um dos maiores paradoxos existentes se levarmos em conta que Passo Fundo é o município brasileiro com maior índice de leitura de livros no Brasil e, sendo considerada a “Capital Nacional da Literatura”. Além disso, por ser a “porta de entrada” do crime organizado no estado na medida em que sua localização – norte do estado - faz divisa com o Estado de Santa Catarina). A estimativa da população em 2007 (Fonte: IBGE) é de 183.300 habitantes residem em Passo Fundo (RS), numa área de 780 Km2, com PIB per capita de R$13.880,00, com 27.476 matrículas no Ensino Fundamental e de 7.517 matrículas no Ensino Médio. Nesse mesmo ano foram registrados 2.814 nascimentos, 678 casamentos, 150 separações judiciais e 127 divórcios. Para se ter uma idéia da gênese das práticas de violência que ainda perpassam o imaginário dos habitantes do município, basta atentar para os seguintes dados levantados pelos historiadores. O município de Passo Fundo localiza-se no centro dos eixos econômicos de Buenos Aires – Montevidéo – São Paulo e Rio de Janeiro, permitindo, assim, fácil acesso às capitais da parte meridional do Brasil e a países vizinhos. Sua estrutura fundiária, historicamente caracterizada por pequenas e médias propriedades agrícolas, apresentou transformações, passando de uma economia estritamente agrária para um amplo desenvolvimento urbano, baseado na indústria, comércio e serviços. O território que hoje constitui o município de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul, fez parte da célebre Província Jesuítica das Missões Orientais do Uruguai, sendo, então, sujeita à jurisdição do povo de São João Batista, cujas ruínas localizavam-se junto à confluência dos Ijuí (Rio Ijuí e Ijuizinho), no município de Santo Ângelo e seus primeiros habitantes foram os índios dos grupos Tupi-Guarani e Jê, com destaque para os Kaigang, chamados de “coroados” pelo colonizador europeu. Em 1827 e 1828 chegaram os primeiros habitantes “brancos” no futuro território passo-fundense. A organização econômica, social e política dominante na fase inicial desse povoamento (não oficial) pode ser qualificada por suas principais características como latifundiária, pastoril, patriarcal-militar e escravocrata. Dentre as fazendas onde se formavam núcleos urbanos, merece especial destaque à pertencente ao Cabo Neves. A fazenda desse Cabo de Milícias deu origem à cidade de Passo Fundo. Manoel José das Neves foi o primeiro morador branco de Passo Fundo. Era paulista nascido por volta de 1790. Instalou-se com a família mais ou menos onde hoje está a esquina da Rua Uruguai com a Rua 10 de abril. Posteriormente, o Cabo Neves edificou sua moradia definitiva na “colina”, localizando-se, atualmente, nas proximidades da Praça Tamandaré. Em 1830, chegou ao povoado o Capitão Joaquim Fagundes dos Reis, vindo de Cruz Alta (RS) para ocupar o cargo de comissário da área. Em 1833 foi designado para o cargo de Inspetor do Quarteirão. Desta forma, Joaquim Fagundes dos Reis foi a primeira autoridade nomeada pelo Império do Brasil para localmente administrar as terras e as gentes passo-fundenses. A emancipação do distrito de Passo Fundo deu-se por razões objetivas de crescimento populacional e econômico e razões de ordem política e administrativa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.4. Principais Etapas, Ações, Metas e Metodologia (descrever cada etapa com suas respectivas ações estas com suas respectivas metas e metodologias). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Meta 1: Sensibilizar, escutar e mobilizar cerca de 90 moradores, entre 16 e 70 anos de idade, dos bairros Alexandre Zachia e Valinhos, com auxílio da UAMPAF, da Leão XIII e das Escolas, com o propósito de capacitar as lideranças comunitárias como Agentes Facilitadores de Mediação para fortalecer a instalação de um Núcleo de Justiça Comunitária. Ø FASE I – FASE DA ESCUTA & SENSIBILIZAÇÃO (Mês: Março e Abril de 2011): Entrar em contato com os líderes das Associações de Moradores dos bairros Zachia e Valinhos, com apoio da UAMPAF, com as direções das Escolas, bem como, do seu corpo docente, funcionários e pais dos alunos e com os órgãos estatais, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, buscando informações acerca de como o Núcleo de Justiça Comunitária poderá auxiliar na prevenção e na solução dos conflitos envolvendo os moradores dos bairros Valinhos e Zachia. Além disso, nessa fase buscar-se-á apoio de toda a rede social existente nos referidos bairros, sobretudo os Agentes Comunitários de Saúde, os líderes comunitários, os integrantes do Conselho Tutelar, os profissionais que atuam junto a Leão XIII e junto às redes municipais da educação, social e da saúde (Secretarias: Educaçaõ, Assistência Social e Saúde, etc), o Conselho Tutelar, a direção do CASE/FASE; Ø FASE II – FASE DA FORMAÇÃO E DA CAPACITAÇÃO (Mês: Maio de 2011: Os Agentes Comunitários sensibilizados para a atuação junto ao Núcleo de Justiça Comunitária estarão à disposição da equipe multidisciplinar (Coordenador, Advogado, Psicólogo e Assistente Social) e da Secretaria da Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça) para dar início à formação e capacitação dos integrantes das diretorias das Associações de Moradores dos bairros Valinhos e Zachia e de todas as lideranças ligadas a UAMPAF, como agentes de mediação, inseridos na preocupação da solução pacífica dos conflitos, para harmonização das relações pessoais nos seus respectivos bairros, servindo, desse modo, como catalizadores do Núcleo de Justiça Comunitária a ser estruturado no bairro Zachia, por meio da realização de 2 (dois) cursos nesse período, descentralizados e mais próximos às residências dos futuros mediadores comunitários; Ø FASE III – INAUGURAÇÃO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA E INÍCIO DOS ATENDIMENTOS (Mês: Junho e Julho de 2011:): Nessa fase os Agentes Comunitários formados/capacitados serão supervisionados pela equipe multidisciplinar e pela coordenação desse presente projeto, junto aos atendimentos associados aos conflitos e aos problemas demandados pelas comunidades do Zachia e Valinhos. A iniciativa prevê mais de 300 atendimentos ao mês. Em média, serão proporcionados dez atendimentos jurídicos, dez de assistência social e cinco psicológicos para os moradores dos bairros Zachia e Valinhos, por dia (aproximadamente serão atendidas 3600 pessoas). Ø FASE IV – INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO BUSCAR O ACESSO À JUSTIÇA (Mês: Agosto a Novembro/2011): Realizar seminários e mutirões para a conscientização da população atendida pela UAMPAF na região dos bairros Zachia e Valinhos, em diversas temáticas, principalmente no que tange às relações de família; de posse, de propriedade e de consumo, bem como, identificar nas comunidades atendidas, situações de conflitos, para fins de elaboração de trabalhos específicos visando à prevenção e à solução pacífica para posterior homologação judicial. Meta 2: Elaborar e editar 2 (duas) cartilhas para informação e formação de acesso ao público direto e indireto atingido pelo projeto. A elaboração ficará por conta da equipe multidisciplinar desde que haja financiamento por parte do Ministério da Justiça e PMPF do projeto gráfico e impressão dos materiais. · FASE I – EDIÇÃO DE DUAS CARTILHAS (Mês: Abril e Maio de 2011): Editar em conjunto com a EDITORA IMED, cartilhas de informações aos cidadãos atendidos pelo programa, as quais conterão informação sobre os direitos: 1) dos consumidores; 2) dos trabalhadores; 3) família, criança e adolescente, além de conter endereços e telefones de órgãos governamentais (Polícia; Delegacia do Trabalho; INSS; Bombeiros; Poder Judiciário; Conselho Tutelar, etc...). Outra cartilha a ser editada, refere-se ao Núcleo de Justiça Comunitária a ser instalado no bairro Zachia, contendo as seguintes informações: O que é o Núcleo; para que serve o Núcleo; como procurar seus serviços; o que é um conflito; por que casais brigam; as preocupações com as crianças e adolescentes; como solucionar as brigas envolvendo vizinhos; como solucionar as brigas envolvendo os alunos na Escola; Meta 3: Atendimentos no Núcleo de Justiça Comunitária · FASE I – SESSÕES DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA (Mês: Junho de 2011 a abril de 2012): Considerando a natureza do método não-adversarial de resolução de conflito denominado de “mediação comunitária”, é preciso tempo, sensibilidade e dedicação a cada ser humano que se dirigir ao Núcleo de Justiça Comunitária. Assim, pretende-se viabilizar mais de 300 atendimentos ao mês. Em média, serão proporcionados dez atendimentos jurídicos, dez de assistência social e cinco psicológicos para os moradores dos bairros Zachia e Valinhos, por dia. As sessões de mediação e as sessões de práticas restaurativas são mais demoradas, ensejando um tempo específico para cada situação concreta na medida em que além das pessoas envolvidas diretamente no conflito, outras, àquelas que se envolveram indiretamente, poderão ser chamadas às sessões de mediação e de justiça restaurativa comunitária. Meta 4: Avaliação – Ajustes no projeto, balanço e sistematização da experiência para que esse projeto piloto possa ser implementado em outras comunidades. · FASE I – O QUE FUNCIONA E O QUE PRECISA SER ALTERADO - (Mês: Novembro de 2011 a abril de 2012): Nesse período, o que for necessário ajustar passará por um monitoramento e acompanhamento pela equipe multidisciplinar do projeto, pela coordenação do projeto, pelo GGI/PMPF, pela UAMPAF, pelas direções das Escolas, pela ONG Leão XIII, pelos Agentes Comunitários de Saúde, pelos Conselheiros do Conselho Tutelar, o balanço das atividades desenvolvidas pelo presente projeto, envolvendo as Associações de Moradores de Passo Fundo associadas à UAMPAF, várias Secretarias da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, imprensa e a sociedade civil. Elaboração de um relatório contendo, em linhas gerais, os aspectos mais salientes do processo de Monitoramento do projeto desenvolvido em 15 meses. O propósito desse relatório visa, sobremaneira, sistematizar a experiência a partir dos resultados colhidos e, principalmente, dos depoimentos dos mediadores comunitários formados junto às Associações de Moradores, equipe multidisciplinar, GGI/PMPF, pela UAMPAF, Direção da Escola, ONGs e Leão XIII. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.5. Detalhamento dos Conteúdos, Carga Horária e Metodologia didático-pedagógica, bem como indicação de facilitador/a (tomando como referência a indicada no Edital) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Metodologia de trabalho:
Ø Indicadores de Avaliação e Procedimentos de Acompanhamento à considerar: - Atendimentos no NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA entre Junho de 2011 e maio de 2012 (a meta é atender 3600 pessoas em 12 meses ); - Atendimentos dos Agentes Facilitadores de Mediação de conflitos junto às Associações de Moradores ligadas à UAMPAF, junto a Leão XIII e às Escolas - Cartilhas elaboradas e distribuídas; - Agentes Comunitários formados e capacitados em Mediação Comunitária entre março e junho de 2011; - Processos das Varas da Família que foram enviados para o NUJUR/IMED e para o Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Zachia (comparar os anos 2009, 2010, 2011 e 2012); - Termos de Mediação que foram encaminhados para homologação judicial; - Reuniões, Encontros, Mutirões e Seminários realizados nos bairros Alexandre Zachia e Valinhos; - Líderes das Associações Comunitárias que foram formados; - Pessoas que receberam a cartilha informativa; - Entidades e instituições que estabeleceram parceria na execução deste projeto; - Residências visitadas entre março e maio de 2011; - Reuniões e Encontros realizados durante a vigência do projeto; - Processos das duas Varas de Família da Comarca de Passo Fundo; - Secretarias Municipais que se envolveram junto às demandas do Núcleo de Justiça Comunitária; - Novas lideranças surgidas no Bairro Alexandre Zachia e Valinhos; - Situação das redes sociais existentes nos bairros em foco, antes, durante e após o funcionamento do Núcleo de Justiça Comunitária; - Novas organizações surgidas no Bairro Zachia entre 2011 e 2012; - Voluntários que se envolveram no projeto; - Jovens do Bairro Zachia e Valinhos em conflito com a lei entre 2011 e 2012, comparado com os casos registrados no CASE, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público em 2009 e 2010; - O item anterior é válido também para o caso dos Adultos residentes nos bairros Valinhos e Zachia que se envolverão com atos infracionais no período; - Repercussão do Projeto junto aos veículos de comunicação. |
7. COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
7.1. Descrição da dinâmica de Coordenação do conjunto do Projeto |
O referido projeto será coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti, conjuntamente com a equipe multidisciplinar e estagiários, envolvendo, sobretudo, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, a UAMPAF e a rede social ativa nos bairros Valinhos e Zachia. No entanto, o papel do coordenador também será supervisionar as atividades prevista no projeto em foco e fazer com que exista um processo de comunicação com a Prefeitura e os técnicos do Ministério da Justiça, responsáveis pela formação e capacitação dos Agentes Comunitários, tendo em vista as necessidades de melhorias e adequações para o êxito das atividades. Cabe ainda salientar, que a IMED possui um setor de projetos preparado para dar suporte às atividades, agendamentos e relação com a Prefeitura municipal para monitoramento das atividades prevista no projeto, bem como a execução financeira e orçamentária do projeto. |
7.2. Descrição da dinâmica de Monitoramento da Execução do Projeto (indicando momentos, procedimentos e formas de realização de registros administrativos e didático-pedagógicos) |
7.2.1 Planejamento, Coordenação e monitoramento: - Reuniões mensais com a Prefeitura municipal de Passo Fundo com registro em atas; 7.2.2 Execução das atividades: - Divulgação e seleção dos agentes com registro em relatório - Capacitação dos agentes com registro por meio de relatório, fotos e lista de presença - Atendimentos semanais no Zachia com registro dos atendimentos, termos de mediação, fotos... - Visita as escolas e associações do Bairro com registro de fotos e notícias na mídia. - Reuniões quinzenais com Agentes Comunitários (mediadores) para agendamentos, planejamentos e ajustes com registro em atas; - Acompanhamento das atividade pela equipe multidisciplinar, bem como realização de atendimentos registrados através da lista de atendimentos mensais realizados. |
7.3. Descrição da dinâmica de Avaliação do Projeto (avaliação de cada atividade prevendo momentos, procedimentos e instrumentos, bem como do conjunto do projeto, prevendo momentos, procedimentos instrumentos) |
Durante a execução do projeto deverão ser realizadas reuniões mensais entre a equipe gestora indicada pela PMPF, e a equipe multidisciplinar com registro em atas. Ademais, deverão ser realizadas quinzenalmente reuniões com os mediadores para avaliar o trabalho, as dificuldades e pontos de melhorias para serem resolvidos no decorrer das atividades, igualmente registradas em atas. Ao término do projeto far-se-á uma avaliação global de todas as atividades realizadas com apresentação de documentos sobre os indicadores previstos para monitoramento, bem como realizar um planejamento de continuidade das ações do núcleo de mediação implantado no Zachia. |
8. CRONOGRAMA PROPOSTO (Indicar principais Etapas e Ações com prazo de início e finalização) | |||
Etapa/Ação | Breve Descrição | Previsão Início | Previsão término |
Meta I | Sensibilizar, escutar e mobilizar cerca de 90 moradores, entre 16 e 70 anos de idade, dos bairros Alexandre Zachia e Valinhos, com auxílio da UAMPAF, da Leão XIII e das Escolas, com o propósito de capacitar as lideranças comunitárias como Agentes Facilitadores de Mediação para fortalecer a instalação de um Núcleo de Justiça Comunitária. Ao fim e ao cabo, a meta é poder contar com 20 Agentes Comunitários titulares e 20 suplentes para que sejam formados e capacitados na arte e na ciência da gestão dos conflitos. | Março/11 | Novembro/11 |
Meta II | Elaborar e editar 2 (duas) cartilhas para informação e formação de acesso ao público direto e indireto atingido pelo projeto. | Abril /11 | Maio/11 |
Meta III | Atendimentos no Núcleo de Justiça Comunitária | Julho/11 | Abril /2012 |
Meta IV | Avaliação – Ajustes no projeto, balanço e sistematização da experiência para que esse projeto piloto possa ser implementado em outras comunidades. | Novembro/11 | Abril 2012 |
9. ORÇAMENTO GLOBAL | ||||
Itens de despesa | Utilização/justificativa | Unidade/ Quantidade | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
Contratação de equipe multidisciplinar | Contratação de profissionais (psicólogo, advogado, assistente social e um coordenador do projeto) para realização das atividades proposta no edital | 15 Meses | 10.269,33 | R$ 154.040,00 |
Contratação de estagiários | Contratação de dois estagiários para auxiliar nas atividades de mediação | 15 Meses | 864,00 | R$ 12.960,00 |
Deslocamento | Litros/mês | 1154 litros em 15 meses | 2,60 | R$ 3.000,00 |
TOTAL | R$ 170.000,00 | |||
10. OBSERVAÇÕES (Gerais, caso houver) |
Para efeito do Projeto, entendem-se como atribuição dos Agentes Comunitários os seguintes aspectos: a) participação da Capacitação; b) Ir a campo para realizar a prática supervisionada; c) atendimento individual dos solicitantes que estejam envolvidos em conflito individual ou coletivo; d) preenchimento formulário específico com os dados e a demanda do/a solicitante; e) participação de processos de reflexão junto da Equipe Multidisciplinar instalada no Núcleo sobre as possibilidades de encaminhamentos dos casos atendidos; f) realização da adequada mediação e, havendo interesse do/a solicitante da mediação, o Agente Comunitário poderá encaminhá-lo/a aos Núcleos de Assistência Judiciária gratuito ou ainda sugerir que procure um advogado de sua confiança para o ajuizamento da competente ação judicial; g) em caso de a demanda ser administrativa, informar as pessoas ou grupos sobre os órgãos competentes e documentos necessários para o melhor encaminhamento do caso; h) em caso haver condições para mediação, esclarecer sobre esta técnica sobre a resolução de conflitos e estimular que todos os participantes do conflito experimentem esta possibilidade; i) realização de atividades de mediação de conflitos entre pessoas ou grupos interessados sem a intervenção do poder judiciário, com vistas a obter acordo mutuamente aceitável; j) realização do acompanhamento do caso atendido mesmo que já tenha havido a celebração formal do acordo; k) permanente integração às atividades da comunidade participando dos eventos comunitários e/ou promovidos por entes públicos; l) Incentivo à construção de redes na comunidade para a busca coletiva das soluções mais adequadas aos problemas comuns; m) divulgação do Projeto Justiça Comunitária na comunidade mediante distribuição de panfletos, reuniões com grupos diversos, entrevistas nos meios de comunicação, apresentação de peças sociais que operam na área de atuação correspondente a cada agente (confecção de mapeamento social), partilhando com a comunidade as informações coletadas e buscando a integração com a animação de redes sociais; o) busca de apoio junto à Equipe Multidisciplinar sempre que necessário para reflexão e compreensão do papel desempenhado; p) realização de atualização constante por meio de leituras e debates com os demais colegas, presença nos encontros de formação, seminários, simpósios, entre outros; q) execução de tarefas diversas que possam surgir com o desenvolvimento do trabalho e que venham para qualificá-lo. Desse modo, o Projeto de Justiça Comunitária busca na participação social, resignificar o cotidiano de todos os cidadãos que, de uma maneira ou de outra, sentem a necessidade de se associar com vista a alcançar objetivos que dificilmente seriam atingidos caso fossem perseguidos individualmente e de maneira isolada. Participação e cidadania são conceitos interligados e referem-se à apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino. Aquela deve, portanto, ser vista como uma das principais ferramentas de acesso à cidadania. Em sua plenitude, a cidadania só se consolida na presença de uma participação social entendida enquanto ação coletiva e o seu exercício consciente, voluntário e conquistado. No entanto, a falta de uma cultura de participação aliada a um crescente individualismo atuam, muitas vezes, como obstáculos a uma participação efetiva na vida comunitária. Se é certo que o conflito é inerente à condição humana, a sua carga positiva ou negativa não depende simplesmente da sua existência, mas da capacidade ou incapacidade de geri-lo de uma forma eficiente. Para além do distanciamento do diálogo, a sociedade atual passou a vivenciar novos conflitos, fruto das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas. Os conflitos atingiram alto grau de complexidade exigindo a efetiva compreensão da realidade social para a sua adequada resolução. A MEDIAÇÃO é um procedimento informal e não adversarial, no qual uma terceira pessoa, neutra, chamada de mediador, que não tem qualquer poder sobre as partes (não decide, nem sugere) facilita a comunicação entre estas e ajuda-as a criar opções, de uma forma voluntária e informal (e informacional), para chegar a um acordo consensual e mutuamente satisfatório. Assim, o mediador atua no sentido de ajudar as partes, estimular e facilitar a resolução do conflito, sem indicar a solução, para que estas sejam capazes de, por si próprias, chegarem a um acordo que proteja os seus reais interesses. O mediador ajuda as partes a:
Este método de resolução de conflitos encontra-se orientado para a ideia de que solucionar um conflito não implica sempre que um ganhe e outro perca, sendo possível o ganho mútuo. Quanto ao âmbito de aplicação, a mediação tem como limites a Ordem Pública, pelo que apenas podem ser sujeitos a mediação os conflitos sobre direitos disponíveis. No âmbito comunitário, em especial, o procedimento de mediação de conflitos promove uma maior responsabilidade e participação da comunidade na solução dos seus conflitos, o que contribui favoravelmente para a preservação das relações, a satisfação dos interesses de todas as partes e a economia de custos de tempo e dinheiro na solução do conflito. É dada maior relevância à necessidade de tornar os cidadãos conscientes do seu poder para resolverem os seus problemas por meio do diálogo produtivo, construindo pontes que edificam relações cooperativas entre os membros da comunidade, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sócio-cultural. Por decorrência, a mediação comunitária a ser implantada nos bairros Zachia e Valinhos caracteriza-se pelo seu caráter mais informal, pelo voluntariado dos seus membros, e pela sua ligação à comunidade. Trata-se, desse modo, de facilitar a comunicação entre as pessoas mediante o envolvimento das pessoas que não conseguem resolver por conta própria os problemas criados. Pode-se pensar, nesse caso, de indivíduos que se envolvem em conflitos no âmbito familiar, entre vizinhos por problemas de ruído, obras, animais domésticos … etc. Tratando-se de um procedimento voluntário, as partes assinam um termo de consentimento escrito que, fundamentalmente, estabelece as regras de mediação: a confidencialidade do procedimento e o sigilo do mediador, bem como o respeito mútuo e o reconhecimento de que o mediador não pode sugerir, decidir ou aconselhar. A mediação pode ser concluída com acordo escrito ou verbal, dependendo da natureza do conflito e da vontade dos intervenientes. Trata-se, essencialmente, de conseguir que as partes, ao viverem a experiência de um processo de mediação, adquiram novos conhecimentos para que possam relacionar-se de um modo mais eficiente quando em situação de conflito, por forma a fortalecer as relações sociais e promover a qualidade de vida da comunidade. Dessa maneira, a MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA como método de solução de conflitos junto ao Núcleo de Justiça Comunitária, estará fundamentadas num conjunto de pressupostos:
Isso quer dizer que, com a MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA procura-se encontrar soluções satisfatórias para as partes em conflito, ao promove-se a diminuição da violência interpessoal; Coloca-se a tônica no crescimento e desenvolvimento pessoal, no fortalecimento da auto-estima e desenvolvimento das capacidades de cada um para resolver conflito. O procedimento de mediação faz com que as pessoas se sintam mais humanas e responsáveis. Fortalece valores fundamentais de convivência humana, de respeito, tolerância e liberdade. Neste contexto, a Mediação Comunitária aparece como meio propício a criação de laços entre os indivíduos, prevenindo e resolvendo conflitos sociais. É realizada por um terceiro independente que cria na comunidade um sentimento de inclusão social, estabelecendo vínculos e fortalecendo o sentimento de cidadania e participação na vida social. A Mediação Comunitária, portanto, representa o exercício real da cidadania mediante a busca da paz social. Como forma preventiva de conflitos promove ambientes propícios à colaboração entre as partes, com o intuito de possibilitar que as relações continuadas perdurem de forma positiva, criando vínculos. A IMED fomenta a prevenção dos conflitos sociais mediante o recurso à Mediação Comunitária, enquanto expressão do exercício de cidadania e de uma democracia participativa. Desse modo, a IMED é parceira da PMPF para o desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos, constituída em 2004, com vista a divulgação e o fomento de uma cultura de paz por intermédio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NUJUR), mediante o recurso aos meios alternativos de resolução de conflitos e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo como objetivos:
Por fim, assinala-se, para efeito da execução desse projeto, que a mediação representa uma forma consensual de resolução de controvérsias, na qual as partes, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem seu conflito, contando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a conversação entre elas. A mediação possibilita a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. A mediação possibilita também o conhecimento do conflito real a partir do diálogo. Ela torna-se um meio de solução adequado a conflitos que versem sobre relações continuadas, ou seja, relações que são mantidas apesar do problema vivenciado. É a prevenção de conflitos, um meio para facilitar o diálogo entre as pessoas, estimula a cultura da comunicação pacífica. |
Passo Fundo, 12 de janeiro de 2011.
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Prof. Dr. MAURO GAGLIETTI
Coordenador do Projeto
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EDUARDO CAPELLARI
Sócio – Diretor
Complexo de Ensino Superior Meridional Ltda.
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PROJETOS DE PESQUISA
1. DADOS GERAIS DO PROJETO E DOS PROPONENTES
TÍTULO DO PROJETO:
Justiça Comunitária: A Interface sistêmica entre Estado e Sociedade Civil para elaboração de políticas públicas visando à gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça.
ESCOLA / IMED:
Escola de Direito
*Obs.: O projeto envolve professores que atuam em diferentes Escolas na IMED
PESQUISADOR COORDENADOR DO PROJETO:
c.1) Nome: Prof. Dr. Mauro Gaglietti
c.2) Resumo do Currículo: É, desde 2007, Professor e Pesquisador na Faculdade Meridional (IMED); Cientista Político/UFRGS, Doutor em História/PUCRS, Professor Universitário e Pesquisador dos temas associados à socioeducação (ECA) e dos métodos de resolução de conflitos, sobretudo no que se refere à justiça restaurativa e à mediação como paradigmas emergentes de justiça para o século XXI. Além disso, é professor visitante, desde 2006, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo (RS. Assinala-se, que desde julho de 2009, o referido professor ministra as disciplinas de Sociologia do Direito e Antropologia na FAI/UCEFF (SC) e é orientador de tese de Doutorado na Universidade Católica de Santa Fé (Argentina). Possui Graduação em Licenciatura Plena em História e Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Soma-se a isso, a realização de trabalhos de pesquisa desenvolvidos, entre 2002 e 2007, acerca da cultura, da relação entre tradição, modernidade e política, com ênfase na história dos intelectuais, atuando, na condição de pesquisador focado na temática da memória de intelectuais e de investigações relacionadas à atuação de médicos na política, como por exemplo, Dyonélio Machado e Raul Pilla. Em Porto Alegre, junto a PUCRS, é pesquisador associado ao grupo de estudos e pesquisa ética e direitos humanos registrado no diretório do CNPq e coordenado pela Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky. A partir de 10 de março de 2011 irá Coordenar o Projeto Justiça Comunitária em Passo Fundo. Destaca-se, por fim, que o referido professor é autor de vários artigos, ensaios e livros, e, ocupa, desde 21 de outubro de 2010, a Cadeira 31 na Academia Passo-fundense de Letras.
c.3) Lattes:
GRUPO DE ESTUDO VINCULADO AO PROJETO:
TÍTULO: Grupo de Estudos Multidisciplinar: Desenvolvimento Humano e Formação de Líderes Mediadores
PESQUISADOR (A) COORDENADOR (A):
c.1) Nome: Profa. Ms. Sabrina Frâncio
c.2) Resumo do currículo: Mestre em Administração pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2009). Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul (2002). Atualmente é professora e pesquisadora da Fundação Meridional - IMED na área de Gestão de Pessoas e Administração. Trabalha em dois projetos: IMED Virtual e Observatório Empresarial. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de pessoas, empreendedorismo, marketing, planejamento estratégico, e gestão de negócios.
c.3) Lattes:
A) RESUMO/OBJETIVOS:
OBJETIVOS
1) Geral - Promover ações de desenvolvimento humano a partir da formação de líderes mediadores dos Bairros Zachia e Valinhos, da cidade de Passo Fundo/RS.
2) Específicos
a) Estabelecer o conjunto de características que formam o líder mediador comunitário dos Bairros Zachia e Valinhos, da cidade de Passo Fundo/RS;
b) Elaborar um instrumento de seleção de pessoal que contemple as características estabelecidas para o líder mediador comunitário dos Bairros Zachia e Valinhos, da cidade de Passo Fundo/RS;
c) Promover discussões de cunho multidisciplinar sobre a formação de líderes e o desenvolvimento humano.
JUSTIFICATIVA - Analisar a realidade de maneira sistêmica transpassa o entendimento meramente tecnicista e fragmentado de conhecimento. Constitui, portanto, instrumento de diferenciação para as forças envolvidas neste processo. Além disso, extrapolar o conhecimento científico com ações efetivas na comunidade traz ganhos substanciais não apenas para os envolvidos diretamente no processo, mas para todos os atores coadjuvantes. Vislumbrar a justiça comunitária sob uma ótica multidisciplinar, agregando áreas do conhecimento advindas da Administração e do Direito, apresenta-se como uma prática contemporânea e de vanguarda. Buscar líderes potenciais para o processo de mediação dos conflitos existente na comunidade local e, assim, viabilizar meios de acesso à justiça pode ser considerada uma prática que une os princípios da gestão e desenvolvimento de pessoas com o fazer jurídico.
ETAPAS DESENVOLVIMENTO:
a) Pesquisa sobre os tipos de líderes disponíveis na literatura;
b) Descrição das características que formam um líder;
c) Elaboração do conjunto de características de um líder mediador para os bairros Zacchia e Valinhos;
d) Aplicação do instrumento de coleta de dados;
e) Tabulação dos dados;
f) Efetuação do processo de seleção dos potenciais líderes mediadores.
g) Desenvolvimento conjunto com os pesquisadores do projeto de um instrumento de treinamento dos líderes mediadores.
PROJETO DE EXTENSÃO VINCULADO AO PROJETO:
A) TÍTULO: Cartografia dos conflitos nos Bairros Zachia e Valinhos em Passo Fundo (RS) e mapeamento das organizações existentes na área pesquisada: sustentando ações de democratização do acesso à justiça.
B) RESUMO/OBJETIVOS: O projeto pretende em linhas gerais identificar e mapear os tipos de conflitos que afetam os moradores dos bairros Zachia e Valinhos e, especificamente, identificar as pessoas envolvidas. Ao mesmo tempo, visa constituir uma equipe composta de voluntários, e das entidades que compõe a rede de atuação junto as comunidades pesquisadas, bem como, encaminhar proposta de resolução destes conflitos tendo em vista as práticas de resolução de conflitos tais como a mediação e a justiça restaurativa dentro de um projeto maior denominado de Justiça Comunitária.
C) PESQUISADOR ASSOCIADO:
c.1) Nome: Prof. Ms. Marcelino Meleu (doutorando) – Coordenador e Executor
c.2) Resumo do currículo: Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus Santo Ângelo. Especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho e Previdenciário pela UNISC. Atualmente é pesquisador em mediação e praticas restaurativas; coordenador do programa de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Meridional - IMED, além de professor das Escolas de Direito e Administração da referida faculdade. Advogado com experiência em Direito Processual Civil e Processo do Trabalho.
c.3) Lattes:
PESQUISADORA ASSOCIADA:
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, SE EXISTENTES
Ministério da Justiça (MJ)
Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ) – PRONASCI
Poder Judiciário
Ministério Público (MP)
Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PMPF)
Escola Municipal de Ensino Fundamental Guaracy Marinho
União das Associações Comunitárias de Passo Fundo (UAMPF)
Escola de Pais do Brasil
Associação de Voluntários de Passo Fundo (AVOCE)
Núcleo de Prática Jurídica - NUJUR/IMED
ONG Leão XIII
Escola de Direito da IMED
Escola de Psicologia da IMED
Escola de Gestão Pública da IMED
Escola de Administração da IMED
PALAVRAS-CHAVE
Mediação; Acesso à Justiça; Políticas Públicas; Justiça Comunitária.
ESPECIFICAÇÕES
A solicitação para a apreciação tendo em vista a aprovação do projeto é inédita. Todavia, a temática em foco está sendo tratada, desde 2008, na IMED conjuntamente com as parcerias acima assinaladas no projeto intitulado “Mediação e Justiça Restaurativa” com vários grupos de estudos vinculados e seis projetos de extensão comunitária junto a PMPF, MP, JUDICIÁRIO, CASE/FASE, Escola Menino Deus, IFIBE, e outras instituições e empresas (Color Tintas e Titto Cabeleireiros).
2. ÁREA DO PROJETO
a) Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
b) Subárea: Direitos Especiais
3. LINHA DE PESQUISA
Linha 2 – Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas
4. Auxílio Financeiro Externo
A equipe que assina o presente projeto captou cerca de R$270.000,00, desdobrados em dois projetos: Pacificar e Justiça Comunitária. Salientamos que a IMED ganhou o edital do Projeto Pacificar junto ao Ministério da Justiça, ficando em quarto lugar no âmbito nacional. Essa verba está na PMPF desde janeiro de 2010 e será liberada, ao que tudo indica, no mês de maio do corrente ano. Além disso, a IMED atingiu a primeira colocação junto a um edital da PMPF no que se refere a implementação de um Centro de Mediação Comunitária nos Bairros Zachia e Valinhos em Passo Fundo. A PMPF repassará para a IMED, no primeiro caso, cerca de R$100.000,00 e no segundo R$170.000,00. Além disso, a equipe se compromete a disputar outros editais relacionados à temática em foco. Recentemente (28/2/2011) a equipe apresentou ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, projeto para participar do edital 2011[1] visando à captação de recursos disponíveis (entre R$ 10 e R$ 25mil por projeto) para pesquisas envolvendo a Democratização do Acesso à Justiça.
5. DESCRIÇÃO DO PROJETO
a) Resumo
O projeto buscará examinar o papel do Estado e da Sociedade Civil na gestão de conflitos e acesso à justiça. Para tanto, propõe-se elaborar um estudo de caso junto ao município de Passo Fundo, mapeando em um primeiro momento, a natureza dos conflitos existentes nos bairros Zachia e Valinhos em Passo Fundo, e as redes que atuam nestas comunidades, bem como, oferecer subsídios ao Poder Público e os demais órgãos responsáveis pela implementação do Projeto Justiça Comunitária no município de Passo Fundo, para elaboração de políticas públicas de democratização do acesso à Justiça. Ao mesmo tempo, visa colaborar para a consolidação da experiência da Faculdade IMED, propiciando a esta, a participação em futuros projetos financiados pelo Poder Público, especialmente nas demais ações a serem implementadas pelo município com recursos do PRONASCI[2].
b) Justificativa – Trata-se de um projeto multidisciplinar de relevância social pela oportunidade de estudar a formação de líderes no processo de implantação da mediação comunitária dos conflitos em dois bairros “de risco” em Passo Fundo. Tal ação irá, ao que tudo indica, contribuir com a formação, capacitação e com o desenvolvimento do ser humano à medida que se amplia a qualidade de vida. Além disso, do ponto de vista acadêmico irá fomentar o conhecimento e as publicações nas áreas envolvidas. Soma-se ao exposto, a implantação de uma prática multidisciplinar que demonstra uma certa maturidade da IMED, colocando-se na vanguarda no que se refere ao acesso à justiça e à administração da justiça, envolvendo professores e alunos de diferentes cursos da instituição. Além disso, a pesquisa revela-se importante para a implementação dos dois projetos em que a IMED ganhou os editais (Pacificar e Justiça Comunitária), angariando, assim, recursos mínimos e uma excelente projeção social e científica para a instituição em âmbito estadual e nacional. Por fim, assinala-se que é de suma importância a aprovação e o apoio institucional ao referido projeto na medida em que o mesmo visa colaborar para a consolidação da experiência da Faculdade IMED, propiciando a esta, a participação em futuros projetos financiados pelo Poder Público, especialmente nas demais ações a serem implementadas pelo município com recursos do PRONASCI.
c) Objetivos
· Geral - Examinar as formas utilizadas pelos moradores dos Bairros Zachia e Valinhos para o acesso à justiça.
1) Específicos
· Detectar e mapear a ação das organizações sociais presentes nos referidos bairros;
· Estudar a natureza dos conflitos na região em foco, sobretudo aqueles relacionados ao ambiente escolar e às brigas envolvendo casais e vizinhança;
· Identificar as lideranças de ambos os bairros e examinar suas trajetórias e as formas inventadas para encaminhar as demandas das comunidades citadas;
· Avaliar as representações sociais dos líderes comunitários acerca do cotidiano dos Bairros Zachia e Valinhos, principalmente no que se refere às metodologias de resolução de conflitos, da ação do Poder Judiciário, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da Escola e das Organizações com forte atuação naquela região.
d) Revisão de literatura - O tema e o problema de pesquisa a serem abordados no presente projeto, sugerem algumas hipóteses de investigação. São elas:
1. A descoberta da crise do Estado e da jurisdição “como” crise.
2. A Jurisdição e os institutos processuais no Estado Democrático de Direito para a democratização do acesso à justiça.
3. Superando a crise jurisdicional com a participação da comunidade e elaboração de políticas públicas
1. A descoberta da crise do Estado e da jurisdição “como” crise
1.1. A crise ainda não foi vista “como” crise
O ponto de partida da presente análise é o seguinte: há que se dizer, com Lenio Luiz STRECK, que a crise do direito ainda não foi descoberta “como” crise, já que o paradigma liberal-individualista-normativista não morreu e o modelo forjado a partir do Estado Democrático de Direito, entendido este como plus normativo[3] em relação aos paradigmas do Estado Liberal e Estado Social, ainda não nasceu[4].
Há uma crise do direito – e do processo – que ainda não foi vista “como crise”. Isso porque a crise “(...) só é crise quando se tem as condições de possibilidade de significá-la, enfim, de dizê-la/nomeá-la ‘como’ crise.
O caminho a ser percorrido na pesuisa, para a superação da crise jurisdicional, tem na jurisconstrução com a participação da comunidade, que, necessariamente, deve ser compreendida como jurisdição constitucional(izada), a partir da noção de Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal como pauta axiológico-interpretativa e conformadora de toda e qualquer norma jurídica. Significa dizer que a jurisdição e seus institutos não podem ser vistos “apartados” do sentido de Constituição.
1.2. Compreender autenticamente a jurisdição é condição para uma “transformação da realidade”
Os juristas ainda não se deram conta de que não se tem uma adequada compreensão do sentido de Constituição. A Constituição, como dito, ainda não “constitui” (Streck). Isso porque ela não tem sido vista como “transformadora” da realidade.
Há, ainda, uma ausência de Justiça Constitucional (jurisdição constitucional concentrada), pois o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe exercer dita jurisdição, vem a exercendo insatisfatoriamente.
Os juristas separam também “jurisdição constitucional” e “jurisdição ordinária”, “constitucionalidade” e “legalidade”, como se fosse possível a existência de mundos distintos[5]. Como diz STRECK, “continuamos a olhar o novo com os olhos do velho”[6]. Ainda não nos demos conta de que estamos diante de um novo paradigma, o do Estado Democrático de Direito, que faz com que tenhamos de buscar uma compreensão adequada do sentido de Constituição. Nossa Constituição possui elevada “carga de valores” e detém, como afirma STRECK, um “caráter compromissário, uma vez que traz em seu bojo os mecanismos para implantação das políticas do Welfare State, compatíveis com o atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana”[7].
Significa dizer que a Constituição tem um conteúdo de transformação da realidade no Estado Democrático de Direito. E essa transformação da realidade, essa modificação da realidade do direito a partir de novos sentidos produzidos só se dá se tivermos a participação da comunidade.
2. A Jurisdição e os institutos processuais no Estado Democrático de Direito para a democratização do acesso à justiça.
2.1. Jurisdição; Estado Democrático de Direito e Acesso à Justiça
Não há mais como acatar os conceitos tradicionais de jurisdição. Isso porque em sua maioria encontram-se todos presos ao paradigma da filosofia da consciência (racionalismo iluminista). A jurisdição, atualmente, deve ser vista como jurisdição constitucional, ou seja, “jurisdição de Estado Democrático de Direito”, o que implica em uma nova compreensão do fenômeno jurisdicional, pois, como afirma Lenio Luiz STRECK, “(...) no Estado Democrático de Direito, há um vínculo indissociável entre Constituição e justiça constitucional”[8].
Primeiro porque, não existindo diferença entre legalidade e constitucionalidade, não há como distinguir jurisdição ordinária de jurisdição constitucional. Para STRECK, ainda há, de fato, “(...) um excessivo apego à legislação infraconstitucional, que não é devidamente confrontada com a Constituição. Na prática, parcela expressiva da comunidade jurídica continua separando a legalidade da constitucionalidade, como se fosse possível separar a jurisdição ordinária da jurisdição constitucional..
Toda jurisdição, seja ela a do juiz de primeiro grau, seja ela a dos Tribunais superiores, está irremediavelmente comprometida com a idéia de jurisdição constitucional. Dizer, portanto, que o juiz aplica a lei ou a “vontade concreta” da lei significa dizer que a lei a ser “aplicada” só pode ser uma lei coerente com o conteúdo material da Constituição. Só assim podemos dizer que a noção de Chiovenda acerca da jurisdição, bem com de todos os demais que o secundam, é válida. Noutro sentido (inautêntico[9]), por óbvio, ficará completamente descartada. A concepção de Allorio, de igual forma, não se salva, uma vez que, atendendo ao critério da coisa julgada como elemento identificador da jurisdição, retira de seu âmbito aquilo que é de mais valioso para nossa época, ou seja, a satisfação e realização do direito, que pode ser concedida pela tutela antecipada ou pelo processo de execução, onde bem se sabe não há coisa julgada. Difícil salvar também a idéia de Carnelutti, uma vez que no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade não haverá lide, ao menos no sentido sociológico atribuído pelo jurista italiano. Tampouco haverá lide na jurisdição voluntária, que nem por isso deixa de ser jurisdicional. Para grande parte da doutrina, a jurisdição voluntária não é jurisdição; tampouco é voluntária, pois os interessados estão obrigatoriamente a ela submetidos por imposição da lei[10].
Os argumentos utilizados para demonstrar a natureza administrativa da jurisdição voluntária são os seguintes: a) a jurisdição contenciosa é de caráter repressivo, tem função meramente declaratória de direitos; a jurisdição voluntária é de caráter preventivo do litígio, tem função constitutiva, pois se destina à formação de atos e negócios jurídicos; b) a jurisdição voluntária não possui partes, mas interessados; c) a jurisdição voluntária não produz coisa julgada; d) a jurisdição voluntária visa a administrar interesses privados, e não a atuar o direito objetivo[11].
Entretanto, ditas críticas e objeções não ficam sem resposta. Isso porque a jurisdição não tem apenas função declaratória. Ela também constitui novos estados jurídicos, como, por exemplo, numa ação de anulação de casamento, numa ação de separação judicial contenciosa ou numa ação de investigação de paternidade, em que, respectivamente, são constituídos os estados jurídicos de solteiro, separado e de pai.
Quanto ao fato de não existirem “partes” na jurisdição voluntária, há que se concordar com Ovídio Baptista da SILVA no sentido de que se haverá de averiguar qual o conceito de parte a se adotar: se parte for elemento de um todo, que é o litígio, aí realmente não há parte na jurisdição voluntária. Porém, se se entender como partes aqueles que participam da relação processual, então haverá partes[12].
A crítica relativa à inexistência de coisa julgada também é facilmente respondida. Há casos na jurisdição contenciosa em que não há produção de coisa julgada[13]. Como exemplo, pode-se referir o da sentença no processo cautelar. Ali não há declaração forte o suficiente para produzir coisa julgada.
Fazer jurisdição constitucional, pois, diz Lenio, significa compreender a jurisdição constitucional como processo de vivificação da Constituição na sua materialidade, a partir do novo paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito[14].
Para concluir este tópico, não se há de conceituar jurisdição, porém, deve-se levar em consideração algumas características que podem ser consideradas inseparáveis da atividade jurisdicional e, portanto, essenciais a ela, quais sejam:
a) a jurisdição atua tanto em casos concretos, resolvendo conflitos de interesse, intersubjetivos ou de massa, como em abstrato (caso do controle abstrato de constitucionalidade em quaisquer de suas modalidades);
b) toda a jurisdição sempre é constitucional
c) os direitos e garantias fundamentais, no Estado Democrático de Direito, polarizam toda a atividade jurisdicional. Os direitos e garantias fundamentais, assim, “chamam” e determinam a jurisdição. A jurisdição acontece “como” jurisdição na medida em que deixa o os direitos e garantias fundamentais vir ao desvelamento dos cidadãos e com a participação destes;
d) o Judiciário só se legitima como Poder na medida em que garante o respeito e o atendimento aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. E isso se faz à medida que os órgãos jurisdicionais se mostram receptivos ao que a Constituição Federal, como horizonte de sentido, lhes proporciona quanto à formação de uma “jurisdição comunitária”, de modo a propiciar o efetivo acesso à justiça.
3. Superando a crise jurisdicional com a participação da comunidade e elaboração de políticas públicas
No modelo atual de jurisdição, o juiz assume papel central, pois lhe cabe “decidir os litígios, uma vez que o sistema social não suportaria a perpetuação do conflito”.[15] A busca da paz social há muito é perseguida e poucos operadores jurídicos entendem, com clareza, que uma atuação para resolução do conflito pressupõe uma preocupação maior do órgão decisor.
O juiz, como condutor do processo, nem sempre atua de modo a sanar o conflito. Ao contrário, muitas vezes, com sua decisão, acaba por acirrar ou re-editar situações conflitantes, especialmente no que tange a relações continuadas. Assim, as consequências de uma decisão devem ser consideradas como conditio sine qua non em uma prestação jurisdicional. Aliás, Garapon[16] sustenta que “o juiz deve levar em conta as próprias fontes de informação postas a sua disposição e se interessar, em seguida, pelas consequências de sua decisão.”
O processo existe para instrumentalizar[17] o acesso à justiça, e dele o juiz é o guardião. Nesta posição, tem o poder-dever de dar efetivação à prestação jurisdicional segundo regras voltadas a fazer dele um canal de condução à ordem jurídica justa. Diante de um direito explícito de acesso de todos à Justiça, compete ao juiz a interpretação dos preceitos constitucionais na sua aplicação em casos concretos, de acordo com o princípio da efetividade, que só se alcança com a observância e aplicação imediata dos preceitos consagrados de direitos fundamentais.
O juiz como responsável, não único, mas principal das garantias conquistadas, é ator preponderante para a efetivação da jurisdição. Neste sentido, Hommerding[18] sustenta que “o juiz tem a responsabilidade (ética/constitucional) de proteger os direitos e garantias fundamentais, expressos na Constituição da República”.
A efetividade da justiça constitui preocupação recorrente, chegando-se ao ponto – mais tardiamente no Brasil – de preocupação com a “administração da justiça”. A sociologia há muito discute o tema, Boaventura de Sousa Santos, renomado sociólogo, por exemplo, constata que a organização da justiça civil e a tramitação processual não podem ser reduzidas tão somente à dimensão técnica e socialmente neutra, como sustentado por muitos processualistas. Aliás, a sistemática processual não é responsável em si pelas ineficiências que afetam a Justiça.
Nesse aspecto, convém recordar a lição de Miguel Teixeira de Sousa no Direito Português:
Um outro mito que importa desfazer é o de que o Código de Processo Civil é responsável pelas ineficiências que afectam a administração da justiça em Portugal. A verdade é outra: essas ineficiências têm muito mais a ver com a organização judiciária, com as fortes assimetrias regionais quanto à litigância, como a forma como se litiga em juízo e com a qualidade e gestão dos recursos humanos do que com a legislação processual civil. O Código de Processo Civil é sempre aplicado no contexto mais vasto da administração da justiça, pelo que não é possível atribuir-lhe a priori, a responsabilidade total pela ineficiência do sistema.[19]
Entendendo que a administração da justiça passa pela análise do fenômeno social, sustenta Boaventura “a contribuição da sociologia constitui em investigar sistematicamente e empiricamente os obstáculos ao acesso efectivo à justiça por parte das classes populares com vista a propor as soluções que melhor os pudessem superar.”[20]
Sobre a investigação sociológica da justiça, conclui que se verificam como obstáculos ao acesso efetivo à justiça a questão econômica, a questão social e cultural,[21] que acabam por produzir uma dupla ou tripla vitimização das classes mais necessitadas, uma vez que, além do conflito vivenciado, há parcelas mais carentes, que, via de regra, são protagonistas de ações de menor valor e se deparam com o fato dessas demandas serem mais caras, acarretando, portanto, a dupla vitimização, que se tornam tripla se, aliado a esses elementos, ocorrer a lentidão do julgamento dos processos, configurando, então, um custo econômico adicional e mais gravoso para os menos favorecidos.
Nesse sentido, Boaventura de Sousa Santos considera que:
Estas verificações têm levado a sociologia judiciária a concluir que as reformas do processo, embora importantes para fazer baixar os custos econômicos decorrentes da lentidão da justiça, não são de modo nenhum uma panacéia. É preciso tomar em conta e submeter a análise sistemática outros fatores quiçá mais importantes, Por um lado, a organização judiciária e a racionalidade ou irracionalidade dos critérios de distribuição territorial dos magistrados. Por outro, a distribuição dos custos, mas também dos benefícios decorrentes da lentidão da justiça. Neste domínio, e a título de exemplo, é importante investigar em que medida largos estratos da advocacia organizam e rentabilizam a sua actividade com base na demora dos processos e não apesar dela.[22]
Desta forma, apesar de as causas de ineficácia da jurisdição residirem em vários aspectos e setores, a preocupação com administração da justiça “colocou os juízes no centro do campo analítico”,[23] pois cada vez mais são (ou deveriam ser) avaliados seus comportamentos, suas decisões e respectivas motivações dessas, o que acaba por refutar a falaciosa neutralidade da função jurisdicional.[24]
A importância dos sistemas de recrutamento e a necessária capacitação dos magistrados no campo de conhecimentos culturais, sociológicos e econômicos, normalmente negligenciados, possibilitariam aos juízes conhecer, primeiramente, a si e à função na qual estão investidos, a fim de possibilitar um distanciamento crítico para melhor exercer suas atividades em uma sociedade complexa e dinâmica como a contemporânea.[25]
Assim, verifica-se que a chamada crise da jurisdição, esta ligada com a crise do próprio Estado, face às fragilidades demonstradas pelos três poderes (Legislativo; Executivo e Judiciário), que gradativamente vem perdendo sua soberania e, no campo judiciário demonstrando “sua incapacidade de dar respostas céleres aos litígios atuais”[26].
Diante deste cenário, fala-se em uma jurisconstrução[27], a qual “pressupõe repensar o modelo de jurisdição pela apropriação de experiências diversas”,[28] e, que prima pela busca do diálogo e do consenso, pois no “modelo de jurisdição atual – na maioria das vezes autoritário –, tendo o medo como princípio, repele o consenso”[29].
Petrônio Calmon ressalta a necessidade urgente de uma transformação na resolução dos conflitos, com a criação de um modelo de jurisdição que “represente uma contribuição para o crescimento e mudança social, para vencer a crise da justiça e consolidar um sistema de efetivas resoluções dos conflitos”, o qual transformará o papel do Estado, que passa de um modelo intervencionista para um modelo comprometido com a pacificação social, incentivando e supervisionando o diálogo.[30]
Nesse sentido, já se observa em nosso país, a preocupação, através de uma reforma da jurisdição, com a implantação de um modelo de justiça comunitária, a qual pressupõe a utilização do instituto da mediação comunitária, para a resolução pacífica dos conflitos, até porque, a constante evolução da sociedade e os novos conflitos que essas mudanças ocasionam, impõem a reestruturação das teorias jurídicas visando implantar instrumentos jurídicos adequados para garantir uma tutela jurisdicional eficiente.
3.1 A reforma silenciosa da jurisdição brasileira e a mediação comunitária.
No que tange ao acesso efetivo à Justiça, Mauro Cappelletti sustenta a ocorrência de três "ondas renovatórias do processo", e, entre elas, afirma a existência de soluções judiciais, extrajudiciais e institucionais, com vistas à solução e prevenção de litígios.[31] Assim, não há como se negar que o acesso à justiça possui caráter fundamental e representa o mais básico dos direitos humanos, em um sistema jurídico moderno.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 explicita em seu artigo 10º que:
toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja eqüitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decidirá tanto sobre os seus direitos e obrigações, como sobre as razões que fundamentam qualquer acusação em matéria penal contra ela dirigida.[32]
Essa preocupação internacional foi amplamente recepcionada em nossa Constituição de 1988,[33] representando um desafio aos juristas, que tem o dever de efetivar tais garantias, que encontram-se, portanto, vinculadas aos ideais daquela Carta, em especial à pacificação social, o que implica e fomenta a solução pacífica das controvérsias.[34]
Aliás, em uma sociedade multicultural como a brasileira, buscar a solução pacífica dos conflitos concretos, bem como a prevenção da má administração desses conflitos, incentivando a cultura do diálogo e da não-violência, constitui-se premissa necessária para a com concretização do Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, o Poder Judiciário Brasileiro está promovendo, uma reforma no seu sistema judiciário, a qual culminou com a criação de uma secretaria própria junto ao Ministério da Justiça[35], e, implica, entre outras ações, na capacitação jurídica de líderes comunitários, preparando-os como mediadores[36] na solução de conflitos. Segundo Boaventura de Sousa Santos:
A experiência de justiça comunitária no Brasil está relacionada com o impulso dos tribunais de justiça estaduais em capacitar os membros das localidades mais pobres a prestar orientação jurídica e dar solução a problemas que não poderiam ser solucionados devidamente no judiciário ou por não se adequarem às exigências formais/probatórias do juízo ou porque na justiça oficial não obteriam uma pronta resposta.[37]
Tal ação nos remete a levantar a hipótese da criação de uma jurisdição comunitária no Brasil, mas afinal, em que se constitui esse paradigma que emerge em nosso país?
O Ministério da Justiça Brasileiro, com a reforma pretendida, está promovendo ações, tais como: prêmio innovare[38]; projeto pacificar[39] e o projeto justiça comunitária[40], entre outros, visando o fomento e o incentivo de práticas não-adversariais de resolução de conflitos, destacando-se entres estas, a mediação.
A mediação pressupõe a facilitação do diálogo entre partes envolvidas em um conflito, com auxílio da figura do mediador[41], e, que pode ou não estar vinculada ao sistema judicial tradicional, e, que possibilita a esses partícipes, o melhor entendimento sobre seus direitos, de maneira que possam elaborar e alcançar por si, a resolução de seus próprios conflitos[42].
Parte da doutrina considera a mediação incluída em MASC’s (Meios Alternativos de Solução de Conflitos) ou em RAC’s (Resolução Alternativa de Conflitos)[43], todavia, preferimos afastar o conceito alternativo deste importante instituto, pois, ao nosso sentir, ao empregarmos a palavra alternativa, estaríamos hierarquizando e rebaixando a mediação se comparada ao modelo tradicional de resolução de conflitos, representado pelo processo judicial.
Desta forma, entendemos que a mediação não pode ser considerada alternativa ao processo judicial, até porque, como referimos, pode ser empregada de forma incidental no próprio processo ou autonomamente a ele, pois consiste “espécie do gênero justiça consensual”[44], que pressupõe,
um modo de construção e de gestão da vida social graças a intermediação de um terceiro neutro, independente, sem outro poder que não a autoridade que lhes reconhecem as partes que a escolheram ou reconheceram livremente. Sua missão fundamental é (re) estabelecer a comunicação.[45]
A mediação, não se apresenta como uma novidade, aliás, a muito, é “praticada em todo o mundo na resolução de disputas interpessoais, organizacionais, comerciais, legais, comunitárias, públicas, étnicas e internacionais”[46], e conhecida na Grécia antiga; Roma; Espanha[47].
Todavia, para o presente trabalho, destacamos a mediação comunitária, ou seja, a mediação realizada com participação preponderante de membros da própria comunidade, onde as partes conflitantes convivem. Como ressalta Sales,
A mediação comunitária é realizada nos bairros de periferia das cidades metropolitanas com o fim de propiciar o diálogo entre as pessoas que convivem cotidianamente, solucionando conflitos e possibilitando a paz social. Os mediadores comunitários são geralmente moradores da própria comunidade que são capacitados por meio de cursos de mediação de conflitos e trabalham voluntariamente ou não (dependendo da instituição a qual estão vinculados).[48]
Esse modelo, conta com diversas experiências de sucesso pelo Brasil, tais como, as casas de mediação comunitária espalhadas pelo Ceará[49] e o projeto de mediação comunitária no bairro da Lomba do Pinheiro em Porto Alegre[50], entre outros, o que demonstra, que do Sul ao Nordeste, o país está se abrindo para uma outra forma de solucionar os conflitos, que não apenas aquela tradicional via do processo judicial, o que demonstra, um reconhecimento dos próprios cidadãos como atores principais da resolução de seus conflitos. Tal situação ao nosso ver, devolve às partes, a identidade perdida com o processo judicial, uma vez que neste, passam a serem conhecidas apenas, como: autor/réu; demandante/demandado; reclamante/reclamado, etc.
A mediação comunitária, agora revigorada e amparada pelo Poder Judiciário, já foi detectada pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos na década de 70, em estudo nas favelas do Rio de Janeiro. Sobre essa experiência, o sociólogo português ressalta, que
foi possível detectar e analisar a existência no interior destes bairros urbanos de um direito informal não oficial, não profissionalizado, centrado na Associação de moradores que funcionava como instância de resolução de litígios entre vizinhos, sobretudo nos domínios da habitação e da propriedade da terra.[51]
Apesar da importância deste instituto, deve haver o cuidado, especialmente por parte do jurista, a fim de evitar um clima de pan-mediação, ou seja, de torná-la a tábua de salvação, no mar da crise do judiciário, uma panacéia para a resolução de conflitos, uma vez que, não se coaduna com todas as situações conflituosas da sociedade. Nesse sentido, importa destacar como lembra Tartuce, que “estão excluídos do espectro da mediação conflitos relativos a direitos absolutamente indisponíveis, em relação aos quais nem mesmo a lei permite transação”[52].
Aliás, em obediência a voluntariedade, princípio que deve ser respeitado na mediação, “por certo que serão inúmeras as situações em que a instauração de processo será o único caminho para a solução de controvérsias”[53], todavia, as experiências existentes, demonstram o quão salutar corresponde esse instituto.
Tais experiências merecem um olhar mais apurado, até porque, “a jurisdição, como nós conhecemos hoje, é um mero momento histórico, sendo recomendável que se observe que esse mesmo fenômeno evolutivo pode estar produzindo, nos dias atuais, uma nova ordem de realização da justiça”, que deve ser explorado, pois “indicador de um futuro inesperado”, que o mundo da vida nos traz, uma vez que “a política altera-se constantemente e com ela alteram-se a economia, a jurisdição e outras áreas da sociedade organizada”.[54]
Enfim, devemos estar atentos a mudanças que impliquem na consolidação da cidadania e efetivação dos direitos humanos, pois, como afirma Warat, os termos cidadão e Direitos Humanos tornam-se cada dia mais sinônimos, podendo no futuro designar a mesma coisa, ou nada. Assevera Warat que “o futuro (condições e prospectivas semiológicas filosófico-existenciais) da cidadania e dos Direitos Humanos é a mediação como cultura e como práticas para sua realização na experiência cotidiana das pessoas”.[55]
Para tanto, necessitamos de uma justiça cidadã, com um juiz-cidadão, “que substitui o tipo e os conceitos pela forma de ver”, considerando sua intervenção (interpretação) nos conflitos como “gestão de potências”.[56] Os magistrados e os juristas em geral, aos poucos, reconhecem que “a cultura da mediação tem como uma de suas principais finalidades ajudar a que se possa aprender como repensar o pensamento”,[57] pois urge uma humanização da justiça.
Essa humanização é descrita pela Ministra Nancy Andrighi como uma justiça doce, que propicia o diálogo e toma o lugar de uma sentença “que corta a carne viva”.[58] Portanto, se assenta na vinculação por parte desta e de seus operadores em uma vinculação em prol da efetivação de direitos fundamentais.
Para tanto, em que pese, a pesquisa utilizar subsídios dos autores supra citados, o referencial teórico a ser utilizado como base do trabalho, reside na teoria sistêmica proposta por Talcott Parsons, seguido por Niklas Luhmann, uma vez que há uma necessidade de se promover uma interpenetração dos sub-sistemas que compõe o sistema sociedade (Poder Publico; Comunidade, etc...). Para Parsons, “os processos de intercâmbio entre os sistemas podem acontecer devido à existência de zonas de interpenetração (...) Para poder “comunicar-se” simbolicamente, os indivíduos devem observar códigos comuns, organizados culturalmente, como os da linguagem, que se integram nos sistemas de sua interação social”[59].
Tal referencial teórico, possibilita a interação multidisciplinar que a pesquisa se propõe.
e) Metodologia
O projeto de pesquisa fará uso de três métodos teóricos relacionados e, ao mesmo tempo, complementares para dar conta da realização de 40 entrevistas com os líderes comunitários dos bairros Valinhos e Zachia em Passo Fundo (RS). Tais métodos e técnicas justificam-se na medida em que se percebe que nas sociedades modernas, somos diariamente confrontados com uma grande massa de informações. As novas questões e os eventos que surgem no horizonte social exigem - por nos afetarem de alguma maneira -, que busquemos compreendê-los, aproximando-os daquilo que já conhecemos, usando palavras que fazem parte de nosso repertório. Nas conversações diárias, em casa, no trabalho, com os amigos, somos instados a nos manifestar sobre eles procurando explicações, fazendo julgamentos e tomando posições. Estas interações sociais vão criando “universos consensuais” sobre a violência, a criminalidade, os conflitos e o papel das famílias, da sociedade e do Poder Judiciário e Ministério Público no âmbito dos quais as novas representações vão sendo produzidas e comunicadas, passando a fazer parte desse universo não mais como simples opiniões, mas como verdadeiras “teorias” do senso comum, construções esquemáticas que visam dar conta da complexidade do objeto, facilitar a comunicação e orientar condutas. Essas “teorias” ajudam a forjar a identidade grupal e o sentimento de pertencimento do indivíduo ao grupo. Assim, vamos buscar apoio do suporte metodológico e teórico da Observação Participante, da Análise de Conteúdos e das As representações sociais.
Observação Participante - Essa técnica coloca o pesquisador numa tensão permanente entre a necessidade de se adequar às características do grupo e a necessidade de manter o necessário espírito crítico e a isenção científica. Assim, a observação participante é uma técnica de investigação social em que o observador partilha, na medida em que as circunstâncias o permitam, as atividades, as ocasiões, os interesses e os afetos de um grupo de pessoas ou de uma comunidade. É, no fundo, uma técnica composta, à medida que o observador não só observa como também tem de se socorrer de técnicas de entrevista com graus de formalidade diferentes. O objetivo fundamental que subjaz à utilização desta técnica é a captação das significações e das experiências subjetivas dos próprios intervenientes no processo de interação social. Como o observador tem de se integrar num grupo ou comunidade que, em princípio, lhe é estranho, ele sofrerá um processo de "ressocialização", tendo, frequentemente, de aprender novas normas e linguagens ou gírias e de representar novos papéis, o que coloca problemas particulares relativos à objetividade científica. A técnica possibilita graus diversos de integração no grupo observado e de sistematização dos procedimentos de recolha de informação, de acordo com os objetivos que o investigador estabelece para a investigação, e adequa-se particularmente a fenômenos ou grupos de reduzida dimensão, pouco conhecidos e/ou pouco visíveis, como é o caso, por exemplo, de atividades que uma sociedade define como ilícitas e às quais dificilmente se poderia aceder de outro modo. Todavia, pelas suas próprias características, a observação participante apresenta algumas vantagens, como o risco, sempre presente, do investigador resvalar para a subjetividade, devido ao seu envolvimento pessoal com o objeto, e a possibilidade da sua presença perturbar o normal decurso da interação social.
A análise de Conteúdo – A Análise de Conteúdo se define como um "conjunto de técnicas de análise das comunicações" que aposta grandemente no rigor do método como forma de não se perder na heterogeneidade de seu objeto. Nesses termos, como em qualquer outro procedimento de investigação, também neste o investigador deve assegurar-se e deve assegurar os seus leitores “que mediu o que pretendia medir”.O método das entrevistas está sempre relacionado com um método de análise de conteúdo. Os métodos de entrevista são uma aplicação dos processos fundamentais de comunicação que quando são corretamente utilizados permitem ao investigador retirar das suas entrevistas elementos de reflexão muito ricos. Nos métodos de entrevista, contrariamente ao inquérito por questionário, há um contato direto entre o investigador e os seus interlocutores. Esta troca permite o interlocutor do investigador exprimir as suas ideias, enquanto que o investigador, por meio das suas perguntas, facilita essa expressão e não deixa fugir dos objetivos de investigação. No âmbito da análise de histórias de vida, o método de entrevista é extremamente aprofundado e detalhado com muitos poucos interlocutores, o que leva a que as entrevistas sejam divididas em várias sessões. O método de entrevista é especialmente adequado na análise que os atores dão às suas práticas, na análise de problemas específicos e na reconstituição de um processo de ação, de experiências ou acontecimentos do passado. Tem como principais vantagens o grau de profundidade dos elementos de análise recolhidos, a flexibilidade e a fraca ação do dispositivo que permite recolher testemunhos dos interlocutores. Quanto a desvantagens, a questão de flexibilidade também pode contribuir. Isto porque o entrevistador tem que saber jogar com este fator, de forma a estar à vontade, mas também de forma a não intimidar o interlocutor, o que poderia ocorrer caso por exemplo a linguagem ou a postura do entrevistador fossem de tal forma flexíveis. Outra desvantagem comparativamente ao método de inquérito por questionário é o fato de os elementos recolhidos não se apresentarem imediatamente sob uma forma de análise particular. Assim, os métodos de AC foram propostos por Henry e Moscovici (1968), na qual distinguiam procedimentos fechados e procedimentos abertos ou exploratórios. Os procedimentos fechados são aqueles que fazem intervir “categorias pré definidas” anteriormente à análise propriamente dita. A análise está associada a um quadro empírico ou teórico que se sustem e do qual se formulam as questões da entrevista. Depois se comparam os textos produzidos à luz do quadro fixado para se chegar a uma particularização.
Os procedimentos abertos ou exploratórios são aqueles que não fazem intervir “categorias pré definidas”, tendo por isso um caráter puramente exploratório.”… os resultados são devidos unicamente à metodologia de análise, estando isenta de qualquer referência a um quadro teórico pré-estabelecido” (Ghiglione & Matalon, 1997, [1977]:210). Devemos começar por colocar em evidência as propriedades dos textos produzidos na entrevista, definir as diferenças e as semelhanças e eventualmente as transformações que, devem ser interpretadas de forma a permitir uma caracterização dos comportamentos observados. Nesses termos, quantos mais elementos de informação conseguirmos aproveitar da entrevista, mais rica será a nossa reflexão. O investigador tenta construir um conhecimento analisando o “discurso”, a disposição e os termos utilizados pelo locutor. No decorrer de uma entrevista, o investigador, numa das etapas do seu trabalho, vê-se confrontado com os textos produzidos pelo discurso de um certo número de pessoas, todas interrogadas segundo a mesma técnica. Assim podemos enumerar algumas das perguntas que ele é levado a colocar na sua investigação:
Os procedimentos abertos ou exploratórios são aqueles que não fazem intervir “categorias pré definidas”, tendo por isso um caráter puramente exploratório.”… os resultados são devidos unicamente à metodologia de análise, estando isenta de qualquer referência a um quadro teórico pré-estabelecido” (Ghiglione & Matalon, 1997, [1977]:210). Devemos começar por colocar em evidência as propriedades dos textos produzidos na entrevista, definir as diferenças e as semelhanças e eventualmente as transformações que, devem ser interpretadas de forma a permitir uma caracterização dos comportamentos observados. Nesses termos, quantos mais elementos de informação conseguirmos aproveitar da entrevista, mais rica será a nossa reflexão. O investigador tenta construir um conhecimento analisando o “discurso”, a disposição e os termos utilizados pelo locutor. No decorrer de uma entrevista, o investigador, numa das etapas do seu trabalho, vê-se confrontado com os textos produzidos pelo discurso de um certo número de pessoas, todas interrogadas segundo a mesma técnica. Assim podemos enumerar algumas das perguntas que ele é levado a colocar na sua investigação:
- Como colocar cada discurso sob uma forma mais fácil de abordar, de maneira a nele conservar tudo o que é pertinente e nada mais do que isso? - O que disse cada um a propósito de um ponto particular?
- Que diferenças e semelhanças existem entre os discursos das pessoas interrogadas?
Uma análise de conteúdo não tem sentido se não for orientada para um objetivo. Assim, relativamente à primeira questão obteremos um resumo de cada entrevista para, sob uma forma mais cômoda, podermos comparar várias entrevistas; em relação à segunda questão, trata-se simples e aparentemente, de isolar em cada discurso o que nos interessa; e relativamente à terceira questão, ele pressupõe a sistematização das diferenças e semelhanças e a postulação de hipóteses sobre as condições que originaram discursos diferentes nas entrevistas. Assim, a outra dimensão que se faz necessário tratar associa-se à validade das informações que o pesquisador tem acesso. Desse modo, salienta-se, que a metodologia geral da análise de conteúdo responde essencialmente a dois tipos de questões: como codificar? Como assegurar a confiabilidade do procedimento?
Dessa maneira, o objetivo da investigação é transformar a informação obtida junto dos participantes em algo que seja interpretável, que tenha significado para o investigador: as chamadas categorias de análise. Berelson, a propósito da escolha das categorias, dizia: “Os estudos…serão produtivos na medida em que as categorias sejam claramente formuladas e bem adaptadas ao problema e ao conteúdo (a analisar)”. Existem diversas categorias usuais de análise como “objeto”, “valores”, métodos”, “tempo” e outros. Tratar o material é codificá-lo. A codificação corresponde a uma transformação, efetuada segundo regras precisas, dos dados brutos do texto que, por recorte, agregação e enumeração, permite atingir uma representação do conteúdo capaz de esclarecer o pesquisador acerca das características do que foi relatado pelos entrevistados. Depois de efetuado o trabalho de definição de categorias, é conveniente analisar a entrevista. Par tal, são tomadas em consideração três tipos de unidades: Unidade de registro, Unidade de contexto e Unidade de numeração. A unidade de contexto serve de unidade de compreensão para codificar a unidade de registro e corresponde ao segmento da mensagem, cujas dimensões (superiores às da unidade de registro) são boas para que se possa compreender a significação da unidade de registro, como por exemplo, ser a frase para a palavra e o parágrafo para o tema.
No campo da análise das entrevistas as unidades de registro podem ser, por exemplo, as frases e as unidades de contexto correspondentes podem ser, por exemplo, os parágrafos. Quanto à unidade de numeração, esta será aritmética e servirá para contar o número de vezes que se repete a unidade de registro (as frases). Agora, então, surge a questão de como assegurar uma certa segurança no que se refere à interpretação dos dados. Para garantir o rigor e qualidade dos dados recolhidos e das conclusões da investigação, é necessário que esta possua duas características fundamentais: a validade e a fidelidade. São estas que poderão garantir ao investigador que o resultado das observações efetuadas é o mais correto. “A parte referente à avaliação da tarefa concentra-se em duas características ou qualidades de todas as técnicas de medida, ou seja, a validade e a fidelidade” (Tuckman, 2000, p.561). Em termos de validade. Assim, a validade poderia ser definida como a adequação entre os objetivos e os fins sem distorção dos fatos. Refere a qualidade dos resultados da investigação no sentido de os podermos aceitar com “fatos indiscutíveis”. Tuckman (2000, p.8) refere dois tipos de validade: validade interna e validade externa. Segundo ele, um estudo tem validade interna quando o “seu resultado está em função do programa ou abordagem a testar” e tem validade externa “se os resultados obtidos forem aplicáveis no terreno a outros programas ou abordagens similares” (p.8). A validade externa está diretamente ligada à confiança nos resultados da investigação, a fim de ser possível generalizá-los. “A validade externa tem pouco valor sem um razoável grau de validade interna, dando confiança às nossas conclusões, antes de tentarmos generalizá-las” (p.9). Num projeto de investigação é necessário procurar o ponto de equilíbrio entre os dois tipos de validade. Assim, o investigador deverá procurar atingir um nível satisfatório de validade interna, para que a investigação possa ser conclusiva. Simultaneamente deverá tentar que ela se mantenha integrada na realidade em estudo, para ser representativa e generalizável, isto é, ter validade externa. Uma vez construídas as categorias de análise de conteúdo, estas devem ser sujeitas a um teste de validade interna para o investigador se assegurar da sua exaustividade e exclusividade. Pretende-se assim garantir, no primeiro caso, que todas as unidades de registro possam ser colocadas numa das categorias; e, no segundo caso, que uma mesma unidade de registro só possa caber numa categoria. Existem vários tipos de validade, como validade de conteúdo, validade preditiva, validade comparativa, validade interpretativa e outras.
No que se refere à fidelidade dos resultados, assinala-se que se refere ao grau de confiança ou exatidão que podemos ter na informação obtida. Assim, os resultados devem ser independentes daqueles que os produzem. Isso quer dizer que a fidelidade do instrumento está ligada ao processo de codificação de que ele dispõe. Desse modo, os testes de fidelidade serão para testar a fidelidade do codificador e a das categorias de análise. Um conjunto de codificadores, operando sobre um mesmo texto, deve chegar aos mesmos resultados e analisando o mesmo texto em dois momentos diferentes, deve reproduzir a mesma análise. A fidelidade é completa quando a categoria de análise não é ambígua, ou seja, permite classificar sem dificuldade a unidade de registro. Por fim, assinala-se que o investigador necessita utilizar métodos de análise de conteúdo que implicam a aplicação de processos técnicos relativamente precisos, não se devendo preocupar apenas com aspectos formais, estes servem somente de indicadores de atividade cognitiva do entrevistado. Ao analisarmos um conjunto de entrevistas, verifica-se que não são homogêneas e, por decorrência, é necessário fazer delas uma síntese, ou seja, obter do seu conjunto um discurso único. Deveria ser um discurso que tomasse em consideração tanto os traços comuns às diferentes entrevistas como as suas diferenças, organizando-os na medida do possível. Desse modo, consideremos o caso mais frequente das análises de conteúdo, em que o método utilizado reduz cada entrevista a um conjunto de preposições. A atuação mais elementar poderá consistir na procura de intersecção desses conjuntos, quer dizer, das proposições comuns a todas as entrevistas. Poderíamos ainda alargar este núcleo procurando pontos comuns para além das preposições, essencialmente as relações entre elas.Relativamente às diferenças, três abordagens são possíveis. Em primeiro lugar, podemos evitar o problema postulando a homogeneidade do conjunto dos sujeitos, ou de certos subconjuntos definidos segundo critérios exteriores às próprias entrevistas. Em segundo lugar, uma abordagem alternativa consiste em procurar tipos, quer dizer, subconjuntos de indivíduos apresentando traços comuns. Em terceiro, poderemos procurar organizar as diferenças, ou seja, considerar dois ou mais traços diferentes como modalidades distintas de uma mesma variável. Podemos assim dizer que não existe um, mas vários métodos de análise de conteúdo.
- Que diferenças e semelhanças existem entre os discursos das pessoas interrogadas?
Uma análise de conteúdo não tem sentido se não for orientada para um objetivo. Assim, relativamente à primeira questão obteremos um resumo de cada entrevista para, sob uma forma mais cômoda, podermos comparar várias entrevistas; em relação à segunda questão, trata-se simples e aparentemente, de isolar em cada discurso o que nos interessa; e relativamente à terceira questão, ele pressupõe a sistematização das diferenças e semelhanças e a postulação de hipóteses sobre as condições que originaram discursos diferentes nas entrevistas. Assim, a outra dimensão que se faz necessário tratar associa-se à validade das informações que o pesquisador tem acesso. Desse modo, salienta-se, que a metodologia geral da análise de conteúdo responde essencialmente a dois tipos de questões: como codificar? Como assegurar a confiabilidade do procedimento?
Dessa maneira, o objetivo da investigação é transformar a informação obtida junto dos participantes em algo que seja interpretável, que tenha significado para o investigador: as chamadas categorias de análise. Berelson, a propósito da escolha das categorias, dizia: “Os estudos…serão produtivos na medida em que as categorias sejam claramente formuladas e bem adaptadas ao problema e ao conteúdo (a analisar)”. Existem diversas categorias usuais de análise como “objeto”, “valores”, métodos”, “tempo” e outros. Tratar o material é codificá-lo. A codificação corresponde a uma transformação, efetuada segundo regras precisas, dos dados brutos do texto que, por recorte, agregação e enumeração, permite atingir uma representação do conteúdo capaz de esclarecer o pesquisador acerca das características do que foi relatado pelos entrevistados. Depois de efetuado o trabalho de definição de categorias, é conveniente analisar a entrevista. Par tal, são tomadas em consideração três tipos de unidades: Unidade de registro, Unidade de contexto e Unidade de numeração. A unidade de contexto serve de unidade de compreensão para codificar a unidade de registro e corresponde ao segmento da mensagem, cujas dimensões (superiores às da unidade de registro) são boas para que se possa compreender a significação da unidade de registro, como por exemplo, ser a frase para a palavra e o parágrafo para o tema.
No campo da análise das entrevistas as unidades de registro podem ser, por exemplo, as frases e as unidades de contexto correspondentes podem ser, por exemplo, os parágrafos. Quanto à unidade de numeração, esta será aritmética e servirá para contar o número de vezes que se repete a unidade de registro (as frases). Agora, então, surge a questão de como assegurar uma certa segurança no que se refere à interpretação dos dados. Para garantir o rigor e qualidade dos dados recolhidos e das conclusões da investigação, é necessário que esta possua duas características fundamentais: a validade e a fidelidade. São estas que poderão garantir ao investigador que o resultado das observações efetuadas é o mais correto. “A parte referente à avaliação da tarefa concentra-se em duas características ou qualidades de todas as técnicas de medida, ou seja, a validade e a fidelidade” (Tuckman, 2000, p.561). Em termos de validade. Assim, a validade poderia ser definida como a adequação entre os objetivos e os fins sem distorção dos fatos. Refere a qualidade dos resultados da investigação no sentido de os podermos aceitar com “fatos indiscutíveis”. Tuckman (2000, p.8) refere dois tipos de validade: validade interna e validade externa. Segundo ele, um estudo tem validade interna quando o “seu resultado está em função do programa ou abordagem a testar” e tem validade externa “se os resultados obtidos forem aplicáveis no terreno a outros programas ou abordagens similares” (p.8). A validade externa está diretamente ligada à confiança nos resultados da investigação, a fim de ser possível generalizá-los. “A validade externa tem pouco valor sem um razoável grau de validade interna, dando confiança às nossas conclusões, antes de tentarmos generalizá-las” (p.9). Num projeto de investigação é necessário procurar o ponto de equilíbrio entre os dois tipos de validade. Assim, o investigador deverá procurar atingir um nível satisfatório de validade interna, para que a investigação possa ser conclusiva. Simultaneamente deverá tentar que ela se mantenha integrada na realidade em estudo, para ser representativa e generalizável, isto é, ter validade externa. Uma vez construídas as categorias de análise de conteúdo, estas devem ser sujeitas a um teste de validade interna para o investigador se assegurar da sua exaustividade e exclusividade. Pretende-se assim garantir, no primeiro caso, que todas as unidades de registro possam ser colocadas numa das categorias; e, no segundo caso, que uma mesma unidade de registro só possa caber numa categoria. Existem vários tipos de validade, como validade de conteúdo, validade preditiva, validade comparativa, validade interpretativa e outras.
No que se refere à fidelidade dos resultados, assinala-se que se refere ao grau de confiança ou exatidão que podemos ter na informação obtida. Assim, os resultados devem ser independentes daqueles que os produzem. Isso quer dizer que a fidelidade do instrumento está ligada ao processo de codificação de que ele dispõe. Desse modo, os testes de fidelidade serão para testar a fidelidade do codificador e a das categorias de análise. Um conjunto de codificadores, operando sobre um mesmo texto, deve chegar aos mesmos resultados e analisando o mesmo texto em dois momentos diferentes, deve reproduzir a mesma análise. A fidelidade é completa quando a categoria de análise não é ambígua, ou seja, permite classificar sem dificuldade a unidade de registro. Por fim, assinala-se que o investigador necessita utilizar métodos de análise de conteúdo que implicam a aplicação de processos técnicos relativamente precisos, não se devendo preocupar apenas com aspectos formais, estes servem somente de indicadores de atividade cognitiva do entrevistado. Ao analisarmos um conjunto de entrevistas, verifica-se que não são homogêneas e, por decorrência, é necessário fazer delas uma síntese, ou seja, obter do seu conjunto um discurso único. Deveria ser um discurso que tomasse em consideração tanto os traços comuns às diferentes entrevistas como as suas diferenças, organizando-os na medida do possível. Desse modo, consideremos o caso mais frequente das análises de conteúdo, em que o método utilizado reduz cada entrevista a um conjunto de preposições. A atuação mais elementar poderá consistir na procura de intersecção desses conjuntos, quer dizer, das proposições comuns a todas as entrevistas. Poderíamos ainda alargar este núcleo procurando pontos comuns para além das preposições, essencialmente as relações entre elas.Relativamente às diferenças, três abordagens são possíveis. Em primeiro lugar, podemos evitar o problema postulando a homogeneidade do conjunto dos sujeitos, ou de certos subconjuntos definidos segundo critérios exteriores às próprias entrevistas. Em segundo lugar, uma abordagem alternativa consiste em procurar tipos, quer dizer, subconjuntos de indivíduos apresentando traços comuns. Em terceiro, poderemos procurar organizar as diferenças, ou seja, considerar dois ou mais traços diferentes como modalidades distintas de uma mesma variável. Podemos assim dizer que não existe um, mas vários métodos de análise de conteúdo.
As representações sociais – O trabalho pioneiro de Moscovici (1978) constituiu a matriz conceitual sobre a qual se desenvolveram os desdobramentos empíricos e teórico-epistemológicos posteriores, quer buscando aprofundar certos conceitos, quer questionando aspectos do modelo proposto. Esse autor, entretanto, sempre se recusou a apresentar uma formulação estrita da teoria, argumentando que, ao inaugurar um campo de pesquisa, não poderia determinar, de antemão, como este iria evoluir (MOSCOVICI, 1988). Essa relativa “fluidez” do conceito deu origem a inúmeras críticas, mas, por outro lado, parece ter favorecido a expansão do campo de pesquisa com a contribuição de pesquisadores de diversas áreas, conforme mostra Jodelet (1989). Ela analisa a evolução do conceito de representação social até os nossos dias, destacando sua complexidade, vitalidade e transversalidade no campo das ciências humanas, e mostrando que já se pode falar de uma “teoria das representações sociais”, uma vez que este é hoje “um domínio de pesquisa dotado de instrumentos conceituais e metodologias próprias” (p. 31). Assim, destacamos o estudo pioneiro realizado por Moscovici como um marco fundador de um novo paradigma na Psicologia Social, na medida em que lançou as bases conceituais e metodológicas acerca das representações sociais sobre as quais se desenvolveram as discussões e os aprofundamentos posteriores. Assinalamos, ainda, que o referido autor procura enfatizar que as representações sociais não são apenas “opiniões sobre” ou “imagens de”, mas teorias coletivas sobre o real, sistemas que têm uma lógica e uma linguagem particulares, uma estrutura de implicações baseada em valores e conceitos, e que determinam o campo das comunicações possíveis, dos valores ou das ideias compartilhadas pelos grupos e regem, subseqüentemente, as condutas desejáveis ou admitidas. Na verdade, percebe-se, além do exposto, que há muitas outras formas de conceber e de abordar as representações sociais, relacionando-as ou não ao imaginário social, estando associadas ao imaginário quando a ênfase recai sobre o caráter simbólico da atividade representativa de sujeitos que partilham uma mesma condição ou experiência social: eles exprimem em suas representações o sentido que dão a sua experiência no mundo social, servindo-se dos sistemas de códigos e interpretações fornecidos pela sociedade e projetando valores e aspirações sociais (JODELET, 1990). A noção de representação social, tal como é aqui entendida, foi introduzida por Moscovici em 1961, em um estudo sobre a representação social da psicanálise. Em 1976, referindo-se a esse trabalho, Moscovici revelava que sua intenção era redefinir o campo da Psicologia Social a partir daquele fenômeno, enfatizando sua função simbólica e seu poder de construção do real. Afirmava, então, que “a tradição behaviorista, o fato de a Psicologia Social ter-se limitado a estudar o indivíduo, o pequeno grupo, as relações não formais, constituíam e continuam constituindo um obstáculo a esse respeito” (MOSCOVICI, 1978, p.14). Assim, a tradição positivista constituiria um obstáculo adicional à expansão dos limites da Psicologia Social. Desse modo, o prestígio alcançado pelas teorias construtivistas e pelas abordagens qualitativas e, mais recentemente, o crescente interesse pelo papel do simbólico na orientação das condutas humanas parecem ter contribuído para abrir espaço ao estudo das representações sociais. Moscovici inicia esse processo de elaboração teórica retomando o conceito de representação coletiva, proposto por Durkheim. Mostra que este se referia a uma classe muito genérica de fenômenos psíquicos e sociais, englobando entre eles os referentes à ciência, aos mitos e à ideologia, sem a preocupação de explicar os processos que dariam origem a essa pluralidade de modos de organização do pensamento. Além disso, a concepção de representação coletiva era bastante estática – o que correspondia à permanência dos fenômenos em cujo estudo se baseou – e, portanto, não adequada ao estudo das sociedades contemporâneas, que se caracterizam pela multiplicidade de sistemas políticos, religiosos, filosóficos e artísticos, e pela rapidez na circulação das representações. A noção de representação social proposta por Moscovici corresponde à busca desta especificidade, por meio da elaboração de um conceito verdadeiramente psicossocial, na medida em que procura dialetizar as relações entre indivíduo e sociedade, afastando-se igualmente da visão sociologizante de Durkheim e da perspectiva psicologizante da Psicologia Social da época. Coerente com essa preocupação, Moscovici distingue inicialmente o conceito de representação social dos mitos, da ciência e da ideologia. Em seguida, coteja-o com conceitos de natureza psicológica que lhe são freqüentemente associados, como os de opinião, atitude e imagem. Basicamente, afirma que esses conceitos (tal como eram tipicamente tratados à época) pressupunham a existência de um estímulo externo, dado ao qual o indivíduo responde. Já no caso das representações sociais, parte-se da premissa de que não existe separação entre o universo externo e o universo interno do sujeito: em sua atividade representativa, ele não reproduz passivamente um objeto dado, mas, de certa forma, o reconstrói e, ao fazê-lo, se constitui como sujeito, pois, ao apreendê-lo de uma dada maneira, ele próprio se situa no universo social e material. Além disso, afirma que as representações sociais, tal como as opiniões e as atitudes, são “uma preparação para a ação”, mas, ao contrário dessas, não o são apenas porque orientam o comportamento do sujeito, mas principalmente porque reconstituem os elementos do ambiente no qual o comportamento terá lugar, integrando-o a uma rede de relações às quais está vinculado o seu objeto. Finalmente, observa que os conceitos de opinião, atitude e imagem não levam em conta o papel das relações e interações entre as pessoas: os grupos são considerados a posteriori e de maneira estática, apenas enquanto selecionam e utilizam as informações que circulam na sociedade e não como as instâncias que as criam e as comunicam. Os contextos, bem como os critérios, as intenções e as propensões dos atores sociais não são considerados. Quanto à relação entre representação social, percepção e formação de conceitos, Moscovici lembra que a “Psicologia clássica” concebia a representação como uma mediação, de propriedades mistas, entre a percepção, predominantemente sensorial, e o conceito, predominantemente intelectual. Em sua opinião, a representação não é uma instância intermediária, mas sim um processo que torna a percepção e o conceito, de certa forma, intercambiáveis, na medida em que se engendram mutuamente. Considerando-se que a ausência do objeto concreto é condição de seu aparecimento, [a representação] segue a linha do pensamento conceitual; mas, por outro lado, tal como na atividade perceptiva, ela deve recuperá-lo, tornando-o “tangível”. Nesse processo, a percepção engendrada pelo conceito é necessariamente distinta daquela que inicialmente o suscitou. Para Moscovici, a representação tem, em sua estrutura, duas faces tão pouco dissociáveis como as de uma folha de papel: a face figurativa e a face simbólica. Isso significa que a cada figura corresponde um sentido e a cada sentido uma figura. Os processos envolvidos na atividade representativa têm por função destacar uma figura e, ao mesmo tempo, atribuir-lhe um sentido, integrando-o ao nosso universo. Mas têm, sobretudo, a função de duplicar um sentido por uma figura e, portanto, objetivar, e uma figura por um sentido, logo, consolidar os materiais que entram na composição de determinada representação. Moscovici introduz aí, de passagem, os dois processos que dão origem às representações: a objetivação e a ancoragem. Só bem mais adiante irá definir esses processos: a objetivação como a passagem de conceitos ou ideias para esquemas ou imagens concretas, os quais, pela generalidade de seu emprego, se transformam em “supostos reflexos do real” (p. 289); e a ancoragem, como a constituição de uma rede de significações em torno do objeto, relacionando-o a valores e práticas sociais. A análise desses processos constitui a contribuição mais significativa e original do trabalho de Moscovici, uma vez que permite compreender como o funcionamento do sistema cognitivo interfere no social e como o social interfere na elaboração cognitiva. Dessa maneira, observamos que a atividade representativa constitui, portanto, um processo psíquico que nos permite tornar familiar e presente em nosso universo interior um objeto que está distante e, de certo modo, ausente. Nesse processo, o objeto entra em uma série de relacionamentos e de articulações com outros objetos que já se encontram nesse universo dos quais toma propriedades, ao mesmo tempo em que lhes acrescenta as suas. Por exemplo, ao aproximar a psicanálise da confissão, deforma-se aquela ideia, mas também se transforma a ideia de confissão. Pode-se dizer, assim, que o objeto deixa de existir como tal para se converter num equivalente dos objetos aos quais foi vinculado. Os vínculos que se estabelecem em torno do objeto traduzem necessariamente uma escolha, escolha esta que é orientada por experiências e valores do sujeito. Uma vez esclarecida a natureza psicológica das representações, Moscovici passa a analisar, mais especificamente, sua natureza social. Observa inicialmente que as proposições, reações e avaliações que fazem parte da representação se organizam de forma diversa em diferentes classes sociais, culturas e grupos, constituindo diferentes universos de opinião. Cada universo apresenta três dimensões: a atitude, a informação e o campo de representação ou imagem. A atitude corresponde à orientação global, favorável ou desfavorável, ao objeto da representação. A informação se refere à organização dos conhecimentos que o grupo possui a respeito do objeto. Finalmente, o campo de representação remete à ideia de imagem, ao conteúdo concreto e limitado de proposições referentes a um aspecto preciso do objeto, e pressupõe uma unidade hierarquizada de elementos. Essas três dimensões da representação social fornecem a visão global de seu conteúdo e sentido. Nessa análise dimensional, o estudo comparativo das representações depende da possibilidade de destacar conteúdos suscetíveis de um relacionamento sistemático entre os grupos. Tal tipo de comparação pode ser retomada para cada dimensão e para o conjunto dos grupos estudados. Admitindo-se que uma representação social possui as três dimensões citadas, pode-se determinar seu grau de estruturação em cada grupo. Com base nesse procedimento, Moscovici observou que a psicanálise suscita atitudes em todos os grupos, mas nem todos apresentam, sobre ela, representações sociais coerentes. Esses resultados, segundo o autor, demonstram que a atitude é a mais freqüente das três dimensões e, talvez, geneticamente primordial, sendo “razoável concluir que uma pessoa se informa e se representa alguma coisa unicamente depois de ter adotado uma posição, e em função da posição tomada” (p. 74). Assim, a análise das dimensões permite, ainda, abordar um outro ponto: a caracterização dos grupos em função de sua representação social. Isto quer dizer que é possível definir os contornos de um grupo, ou, ainda, distinguir um grupo de outro pelo estudo das representações partilhadas por seus membros sobre um dado objeto social. Graças a essa reciprocidade entre uma coletividade e sua “teoria”, este é um atributo fundamental na definição de um grupo. Nesses termos, a análise dimensional indica um dos aspectos que justificam a utilização do qualificativo “social” com referência à representação. Mas, para o autor, este é apenas um aspecto superficial. Um outro, mais significativo, se refere ao processo de produção da representação, ao fato de que ela é engendrada coletivamente. Mas isso também não bastaria porque a ciência e a ideologia também o são. Para apreender o sentido do qualificativo social no que se refere às representações, distinguindo-as daqueles outros produtos sociais, diz Moscovici, é necessário indagar por que as produzimos, isto é, enfatizar sua função, a saber: elas contribuem “exclusivamente para os processos de formação de condutas e de orientação das comunicações sociais.” (p. 77) Finalmente, com base em observações feitas durante as entrevistas, Moscovici analisa o “pensamento natural” em que se inscrevem as representações, buscando explicitar a correspondência entre a situação social e o funcionamento do sistema cognitivo. Mostra que a situação social em que são elaboradas as representações apresenta três características básicas: a) dispersão das informações, o que faz com que os dados de que o sujeito dispõe sobre um novo objeto social sejam, ao mesmo tempo, excessivos e insuficientes, contribuindo para a incerteza quanto ao âmbito das questões envolvidas; b) pressão para a inferência, gerando desvios nas operações intelectuais, na medida em que o sujeito precisa, a qualquer momento, no curso das conversações cotidianas estar pronto para dar sua opinião, tornando estáveis impressões com alto grau de incerteza; e c) focalização sobre um determinado aspecto ou ponto de vista, o que influencia o estilo de reflexão do sujeito. Tais condições se refletem no funcionamento cognitivo, levando o sujeito, independentemente de seu nível cultural, a se utilizar de lugares comuns e de fórmulas consagradas na avaliação de objetos e eventos sociais, sem a preocupação de integrá-los em um todo coerente; a fazer inferências de causalidade com base em contigüidades espaciais ou temporais, valores, intenções, etc.; a estabelecer o “primado da conclusão” (p.262), uma vez que esta, de certa forma, antecede o raciocínio, a seqüência do pensamento, servindo apenas para demonstrar o que já estava previamente estabelecido. Mas, para Moscovici, a principal característica do pensamento natural é o que ele chama de “polifasia cognitiva” (p.287): a coexistência, no mesmo indivíduo, de modos de pensamento diversos, correspondentes a estágios de desenvolvimento cognitivo diversos, cada um deles, porém, respondendo a uma necessidade específica condicionada pelo tipo de situação e de interação social. Tal fato refletiria a atuação de dois sistemas cognitivos: o sistema operatório – responsável pelas associações, inclusões, descriminações, deduções – e um normativo – que controla, seleciona e reelabora o material produzido pelo primeiro, com base nas normas e nos valores do grupo. Em resumo, a elaboração teórica apresentada por Moscovici (1978) focaliza os dois aspectos essenciais das representações sociais na perspectiva da Psicologia Social: os processos responsáveis por sua formação e o sistema cognitivo que lhe é próprio. Procura estabelecer um modelo capaz de dar conta dos mecanismos psicológicos e sociais de sua produção, suas operações e suas funções, permitindo relacionar interações sociais, processos simbólicos e condutas. A construção do conceito vai se fazendo por aproximações sucessivas, o que, ainda que possa constituir uma estratégia, é em parte determinada por sua complexidade. O próprio Moscovici admite que, embora as representações sociais sejam entidades “quase tangíveis” – na medida em que povoam nosso cotidiano –, a essência desse conceito não é fácil de apreender. Dentre as razões dessa dificuldade, destaca sua interdisciplinaridade, isto é, o fato de se encontrar numa “encruzilhada” formada por conceitos de natureza psicológica e sociológica. Mas é justamente aí que reside toda a sua riqueza e originalidade, o que justifica o esforço que vem sendo feito para transpor essa dificuldade.
ROTEIRO DA ENTREVISTA
1) NOME
2) IDADE
3) FORMAÇÃO ESCOLAR
4) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5) TEMPO DE MORADIA NA COMUNIDADE E HISTÓRIA DE VIDA
6) EXPERIÊNCIA EM ENTIDADES, GRUPOS, IGREJAS, ESPORTE, ESCOLA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES outros...
7) CARACTERÍSTICAS DE UM LÍDER DA COMUNIDADE
8) CARACTERÍSTICAS DE UM MEDIADOR DA COMUNIDADE
9) IDEIA A RESPEITO DO BAIRRO
10) IDEIA COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS POSITIVOS DO BAIRRO
11) IDEIA ACERCA DOS PONTOS CONSIDERADOS NEGATIVOS EXISTENTES NO BAIRRO
12) VISÃO SOBRE AS PESSOAS QUE NÃO PARTICIPAM DAS REUNIÕES E ENCONTROS VOLTADOS A DEBATER AS QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO À COLETIVIDADE
13) OCORRÊNCIAS DE SENTIMENTOS DE AMIZADE, ANTIPATIA OU SIMPATIA QUE PERMEIAM AS PESSOAS NO BAIRRO
14) OS MOTIVOS E INTERESSES PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES E DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
15) COMO FICOU INFORMADO ACERCA DO PROJETO JUSTIÇA COMUITÁRIA
16) POR QUE SE INTERESSOU EM PARTICIPAR
17) QUAIS SÃO AS REGRAS QUE OS MORADORES COSTUMAM SEGUIR
18) IDEIA DE JUSTIÇA
19) IDEIA DE LEI
20) IDEIA DE ORDEM
21) IDEIA DE DIREITO
22) IDEIA ACERCA DO PODER JUDICIÁRIO
23) IDEIA ACERCA DA BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CONSELHOS TUTELARES
24) IDEIA ACERCA DA PREFEITURA MUNICIPAL
25) IDEIA SOBRE A PRESENÇA DE ALUNOS E PROFESSORES DA IMED NO BAIRRO
26) QUAIS AS EXPECTATIVAS CRIADAS COM O PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA
27) O QUE SE ENTENDE POR MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA
28)
PROGRAMA DE COLETA DE DADOS – ROTEIRO
Quatro são os aspectos que farão parte do Programa de Coleta de Dados da pesquisa em foco:
PRIMEIRO: identificação do entrevistado – Nome (que será preservado em sigilo na apuração dos dados da pesquisa); idade; formação escolar; experiência profissional; tempo de moradia na comunidade.
SEGUNDO: identificação do perfil de liderança: esta etapa do questionário será construída a partir de pesquisa bibliográfica em artigos de eventos científicos e revistas científicas que incluam os seguites temas: Liderança; Perfil do líder; e Perfil do Lider comunitário.
TERCEIRO: OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE –
a) A pesquisa participante ao valorizar a interação social deve ser compreendida como o exercício de conhecimento de uma parte com o todo e vice-versa que produz linguagem, cultura, regras e assim o efeito é ao mesmo tempo a causa. Outro princípio importante na observação é integrar o observador à sua observação, e o conhecedor ao seu conhecimento. Desde a física quântica, chamam atenção os princípios da incerteza e da complementaridade e, neles, a conexão entre consciência e realidade. Como a observação participante refere-se a sujeitos sociais, não se pode deixar de considerar esses elementos, no processo de investigação, como resultado dos movimentos dos corpos humanos nas diversas vertentes de sua interação e, a partir daí, construir o corpus de conhecimento do objeto de estudo que é sempre carregado de incerteza. Na observação participante, é preciso atentar para o aspecto ético e para o perfil íntimo das relações sociais, ao lado das tradições e costumes, o tom e a importância que lhes são atribuídos, as ideias, os motivos e os sentimentos do grupo na compreensão da totalidade de sua vida, verbalizados por eles próprios, mediante suas categorias de pensamento.
b) É preciso observar o conjunto das regras formuladas ou implícitas nas atividades dos componentes de um grupo social. Também é necessário observar como essas regras são obedecidas ou transgredidas e como ocorrem os sentimentos de amizade, antipatia ou simpatia que permeiam os membros do grupo. Com o auxílio da observação participante, o pesquisador analisa a realidade social que o rodeia, tentando captar os conflitos e tensões existentes e identificar grupos sociais que têm em si a sensibilidade e motivação para as mudanças necessárias. Por fim, salienta-se que a pesquisa de campo, que inclui a observação participante, na qual o pesquisador está mais livre de prejuízos, uma vez que não é, necessariamente, prisioneiro de um instrumento rígido de coleta de dados a distância. O método de observação participante, com apoio nos princípios da fenomenologia, dá ênfase à construção de um modelo de ator, formulada a partir da compreensão de suas estruturas de relevância e da cotidianidade compartilhada, nas quais se forja a biografia e se define a situação.
c) O observador científico necessita de uma teoria que forneça um modelo do ator, o qual está orientado para agir num meio de objetos com características atribuídas ao senso comum. O observador precisa distinguir racionalidades científicas, que usa para ordenar sua teoria e seus resultados, das racionalidades do senso comum que atribui aos atores estudados. Percebe-se, então, que, enquanto a Antropologia utiliza a observação participante como algo para desvendar redes mais complexas de relacionamentos do ser humano, de forma descritiva, a Fenomenologia procura estudar o senso comum, o cotidiano desse ser, com base em teorias compreensivas e/ou interpretativas preestabelecidas, que são levadas a campo para teste e comprovação ou falseamento.
d) O processo de observação participante segue algumas etapas essenciais. Na primeira delas, há a aproximação do pesquisador ao grupo social em estudo. Esse é um trabalho longo e difícil, pois o observador precisa trabalhar com as expectativas do grupo, além de se preocupar em destruir alguns bloqueios, como a desconfiança e a reticência do grupo.
e) Nessa fase, é necessário que o pesquisador seja aceito em seu próprio papel, isto é, como alguém externo, interessado em realizar, juntamente com a população, um estudo. Diante disso, pode-se dizer que a verdadeira inserção implica uma tensão constante do pesquisador em razão do risco de identificação total com a problemática e o conflito de assegurar objetividade na coleta de dados. A inserção é o processo pelo qual o pesquisador procura atenuar a distância que o separa do grupo social com quem pretende trabalhar. Essa aproximação, que exige paciência e honestidade, é a condição inicial necessária para que o percurso da pesquisa possa, de fato, ser realizada de dentro do grupo com a participação de seus membros enquanto protagonistas e não simples objetos. Já na segunda etapa, há o esforço do pesquisador em possuir uma visão de conjunto da comunidade objeto de estudo. Essa etapa pode ser operacionalizada com o auxílio de alguns elementos, como o estudo de documentos oficiais, reconstituição da história do grupo e do local, observação da vida cotidiana, identificação das instituições e formas de atividades econômicas, levantamento de pessoas-chave (conhecidas pelo grupo) e a realização de entrevistas não diretivas com as pessoas que possam ajudar na compreensão da realidade. Os dados devem ser registrados imediatamente no diário de campo, para não haver perda de informações relevantes e detalhadas sobre os dados observados.
f) Caso não seja possível o registro imediato, sugere-se o uso do recurso de filmagens, fotos ou entrevista. Após a coleta dos dados, passa-se à terceira fase, na qual é preciso sistematizar e organizar os dados, o que corresponde a uma etapa difícil e delicada. A
análise dos dados deve informar ao pesquisador a situação real do grupo e sobre a percepção que este possui de seu estado. Se todas essas etapas forem seguidas adequadamente, pode-se afirmar que o trabalho terá êxito, favorecendo o conhecimento da realidade social, bem como estimulando o crescimento do grupo de estudo por meio da auto-organização e conseqüente desenvolvimento de ações conscientes e criativas para a mudança social. Não há limite temporal e espacial para a observação participante, visto que as pesquisas qualitativas se caracterizam pela utilização de múltiplas formas de coleta de dados. O consumo de tempo, entretanto, só parece ser excessivo quando comparado ao despendido em pesquisas baseadas em aplicação coletiva de questionários e testes.
g) Dessa forma, o consumo de tempo é inerente à necessidade de apreender os significados de fatos e comportamentos. Salienta-se, por fim, que o tempo determinado para a saída do pesquisador do campo deve ser determinado pelo próprio objetivo do estudo, bem como pela saturação de dados. Assim, a pesquisa em foco parte do pressuposto de que toda a estrutura de uma sociedade encontra-se incorporada no mais evasivo de todos os materiais: o ser humano. É no universo científico que a construção sistemática da observação participante se torna cada vez mais evidente, uma vez que essa técnica modifica a ação do pesquisador que, ao integrar o grupo que vivencia a realidade social, propicia interações que contribuam para a mudança de comportamento do grupo observado de forma não intencional. Nesses termos, pode-se perceber que a observação participante é uma das técnicas muito utilizada pelos pesquisadores que adotam a abordagem qualitativa e consiste na inserção do pesquisador no interior do grupo observado, tornando-se parte dele, interagindo por longos períodos com os sujeitos, buscando partilhar o seu cotidiano para sentir o que significa estar naquela situação. Na observação participante, tem-se a oportunidade de unir o objeto ao seu contexto, contrapondo-se ao princípio de isolamento no qual fomos formados. Para Morin, o conhecimento é pertinente quando se é capaz de dar significado ao seu contexto global, ver o conjunto complexus.
QUARTO: ANÁLISE DE CONTEÚDO –
Ferramentas e métodos utilizados - Desenvolveu-se, orientado por Bardin (1979), a técnica categorial para análise de conteúdo sobre o material das entrevistas. Segundo ela, a análise conteúdo compreende um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens. A técnica categorial (uma das possibilidades) se assenta implicitamente na crença de que a categorização (passagem de dados brutos a dados organizados) não introduz desvios, por excesso ou por falta, no material, mas que revela índices invisíveis, ao nível dos dados brutos (Bardin, 1979: 119).
A ENTREVISTA PROPRIAMENTE DITA
As entrevistas são os instrumentos mais usados nas pesquisas sociais, porque além de permitirem captar melhor o que os pesquisados sabem e pensam, permitem também ao pesquisador, observar a postura corporal, a tonalidade da voz, os silêncios, etc. Podem ser Padronizadas, Estruturadas ou Semi-estruturadas, quando o pesquisador apenas coloca alguns tópicos para o pesquisado expressar o que pensa sobre eles.
As histórias de vida é um tipo particular de entrevista, em geral uma série delas, em que se busca reconstituir a vida toda, ou uma fase ou um aspecto da vida da pessoa (como líder da comunidade). As histórias de vida permitem também ao pesquisador perceber as concepções que as pessoas têm de seu papel e de sua participação nos grupos dos quais fazem parte (família, trabalho, política, religião, etc.), e podem ser complementadas com outros tipos de informações, sobre os processos sociais referidos pelos pesquisados, através da pesquisas em jornais, revistas, documentos, relatórios ou outras pesquisas.
- Plano para a entrevista para que no momento em que ela esteja sendo realizada as informações necessárias não deixem de ser colhidas.
- As entrevistas terão caráter exploratório e de coleta de informações, sendo de relativamente estruturada, e em alguns momentos altamente estruturada.
- 40 pessoas serão selecionadas dentro de um conjunto maior de 190 lideranças que se destacam entre 8 mil pessoas que residem nos Bairros Zachia e Valinhos. As pessoas escolhidas para participarem da entrevista terão que ter conhecimento necessário para satisfazer as necessidades de informação.
- As perguntas a serem feitas ao entrevistado serão preparadas com antecedência e a ordem em que elas devem acontecer.
- Será realizado um pré-teste com alguém que poderá fazer uma crítica da postura dos entrevistadores diante dos entrevistados antes de se encontrar com o entrevistado de sua escolha.
- Será estabelecida uma relação amistosa e se evitará uma luta de idéias entre o entrevistador e o entrevistado.
- As questões fluíram naturalmente, evitando que a entrevista assuma um caráter de uma inquisição ou de um interrogatório policial, ou ainda que a entrevista se torne um "questionário oral".
- A entrevista será objetiva e durará no máximo 40 minutos, já que entrevistas muito longas podem se tornar cansativas para o entrevistado.
f) Difusão do conhecimento gerado
Serão escritos relatórios trimestrais e um relatório final. Somam-se a essas publicações outra, de caráter mais abrangente, sob forma de ensaios e/ou artigos em periódicos especializados e de um livro que será lançado em 2012 contendo o resultado das pesquisas, com a participação de professores e alunos como autores dos capítulos da referida obra. Realização, ainda, de duas reuniões mensais, entre abril e novembro de 2011 para apresentar publicamente o andamento da pesquisa aos interessados. Além disso, serão dadas entrevistas em jornais, rádios e TV, entre julho e dezembro do corrente ano, sobre os resultados iniciais da pesquisa. Por fim, os bolsistas de Iniciação Científica envolvidos no trabalho irão apresentar comunicações e banners nas Mostras de Iniciação Científica da IMED, UPF ou PUCRS ou UFRGS ou UNISINOS. Os pesquisadores, por sua vez, irão apresentar comunicações no CONPEDI e em eventos acadêmicos das áreas associadas à Administração, Psicologia, Direito e Gestão Pública em 2011 e 2012.
g) Cronograma de execução
Março: Estudo do Projeto de Pesquisa e envolvimento dos pesquisadores com os bolsistas de iniciação científica e alunos dos cursos de Especialização da IMED. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Abril: Estudo sistemático dos métodos, das técnicas de obtenção dos dados e dos referenciais teóricos que constam do projeto dada a complexidade dos mesmos. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Maio: Construção do instrumental compatível com os referenciais teóricos tendo em vista a realização de 40 entrevistas. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Redação do primeiro relatório.
Junho: Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Realização das 40 entrevistas. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Julho: Realização das 15 entrevistas. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Agosto: Realização das 15 entrevistas. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Redação do segundo relatório. Preparação dos Bolsistas de Iniciação Científica para participarem das Mostras de Iniciação Científica em Outubro e Novembro. Redação do terceiro relatório.
Setembro: Realização das 10 entrevistas. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Observação Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Outubro: Análise das entrevistas. Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Novembro: Análise das entrevistas. Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia. Redação do quarto relatório.
Dezembro: Análise das entrevistas. Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Janeiro de 2012: Análise das entrevistas. Participante junto aos encontros com os líderes comunitários nos bairros Valinhos e Zachia.
Fevereiro de 2012: Redação do Relatório Final
Março de 2012: Redação de Solicitação de renovação do Projeto de Pesquisa
h) Gestão do projeto
· Ministério da Justiça (MJ)
Fornecerá informações acerca da temática da presente pesquisa. Suporte financeiro para auxiliar na viabilização da pesquisa. Fiscalização do andamento da pesquisa por intermédio da análise minuciosa dos relatórios e acompanhamento no local por meio de visitas periódicas.
· Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ) – PRONASCI
Fornecerá informações sobre a implantação dos Projetos Pacificar e Justiça Comunitária de outras cidades do País. Suporte financeiro para auxiliar na viabilização da pesquisa. Suporte técnico e teórico acerca do acesso à justiça por meio da experiência internacional no que se refere às práticas restaurativas, à mediação e outras metodologias como a justiça comunitária.
· Poder Judiciário
Convênio entre a Vara de Família e o NUJUR priorizando os casais oriundos dos bairros Valinhos e Zachia. Fornecer informações relacionadas à pesquisa.
· Ministério Público (MP)
Fornecerá informações sobre os conflitos que têm origem nos bairros Valinhos e Zachia no que se refere aos processos que estão tramitando.
· Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PMPF)
Fornecerá informações acerca dos entrevistados selecionados na amostra de 40 líderes comunitários. Suporte financeiro para auxiliar na viabilização da pesquisa. Fiscalização do andamento da pesquisa por intermédio da análise minuciosa dos relatórios e acompanhamento no local por meio de visitas periódicas.
· Escola Municipal de Ensino Fundamental Guaracy Marinho
Fornecerá informações acerca dos entrevistados selecionados na amostra de 40 líderes comunitários.
· União das Associações Comunitárias de Passo Fundo (UAMPF)
Fornecerá informações acerca dos entrevistados selecionados na amostra de 40 líderes comunitários.
· Escola de Pais do Brasil
Fornecerá informações acerca dos entrevistados selecionados na amostra de 40 líderes comunitários. Suporte humano e técnico em apoio aos pesquisadores.
· Associação de Voluntários de Passo Fundo (AVOCE)
Suporte humano e técnico em apoio aos pesquisadores.
· Núcleo de Prática Jurídica - NUJUR/IMED
Suporte humano e técnico em apoio aos pesquisadores.
· ONG Leão XIII
Fornecerá informações acerca dos entrevistados selecionados na amostra de 40 líderes comunitários. Suporte humano e técnico em apoio aos pesquisadores.
· Escola de Direito da IMED
Suporte técnico por meio do NUJUR, dos bolsistas e dos pesquisadores.
· Escola de Psicologia da IMED
Suporte técnico por meio dos bolsistas produtividade e dos pesquisadores
· Escola de Gestão Pública da IMED
Suporte técnico por meio dos bolsistas produtividade e dos pesquisadores
· Escola de Administração da IMED
Suporte técnico por meio dos bolsistas produtividade e dos pesquisadores
6. Orçamento
... 7. Equipe executora
* Prof. Dr. Mauro Gaglietti – Coordenará o projeto de pesquisa por meio da elaboração dos quatro relatórios e da construção de um instrumental tendo em vista a realização de 40 entrevistas. Irá selecionar os bolsistas produtividade que irão atuar junto ao projeto.
Resumo do Currículo: É, desde 2007, Professor e Pesquisador na Faculdade Meridional (IMED); Cientista Político/UFRGS, Doutor em História/PUCRS, Professor Universitário e Pesquisador dos temas associados à socioeducação (ECA) e dos métodos de resolução de conflitos, sobretudo no que se refere à justiça restaurativa e à mediação como paradigmas emergentes de justiça para o século XXI. Além disso, é professor visitante, desde 2006, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo (RS. Assinala-se, que desde julho de 2009, o referido professor ministra as disciplinas de Sociologia do Direito e Antropologia na FAI/UCEFF (SC) e é orientador de tese de Doutorado na Universidade Católica de Santa Fé (Argentina). Possui Graduação em Licenciatura Plena em História e Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Soma-se a isso, a realização de trabalhos de pesquisa desenvolvidos, entre 2002 e 2007, acerca da cultura, da relação entre tradição, modernidade e política, com ênfase na história dos intelectuais, atuando, na condição de pesquisador focado na temática da memória de intelectuais e de investigações relacionadas à atuação de médicos na política, como por exemplo, Dyonélio Machado e Raul Pilla. Em Porto Alegre, junto a PUCRS, é pesquisador associado ao grupo de estudos e pesquisa ética e direitos humanos registrado no diretório do CNPq e coordenado pela Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky. A partir de 10 de março de 2011 irá Coordenar o Projeto Justiça Comunitária em Passo Fundo. Destaca-se, por fim, que o referido professor é autor de vários artigos, ensaios e livros, e, ocupa, desde 21 de outubro de 2010, a Cadeira 31 na Academia Passo-fundense de Letras.
· Prof. Ms. Marcelino Meleu (doutorando) – Coordenação e Execução do Projeto de Extensão Comunitária
Resumo do currículo: Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus Santo Ângelo. Especialista em Direito do Trabalho; Processo do Trabalho e Previdenciário pela UNISC. Atualmente é pesquisador em mediação e praticas restaurativas; coordenador do programa de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Meridional - IMED, além de professor das Escolas de Direito e Administração da referida faculdade. Advogado com experiência em Direito Processual Civil e Processo do Trabalho.
· Profa. Ms. Sabrina Francio – Coordenação do Grupo de Estudo
Resumo do Currículo - Coordenará o grupo multidisciplinar de estudos Desenvolvimento Humano e Formação de Líderes Mediadores, no que tange à construção do perfil do líder mediador e acompanhará o processo de seleção e treinamento dos candidatos. Mestre em Administração pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2009). Professora e pesquisadora da Fundação Meridional- Imed, na área de Gestão de Pessoas e Administração. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de pessoas, empreendedorismo, marketing, planejamento estratégico, e gestão de negócios.
8. Requisitos legais e regulamentares
O projeto utilizará a observação participante e as entrevistas. Caso o referido projeto seja aprovado, o mesmo será enviado ao Comitê de Ética na Pesquisa até o dia 31 de março do corrente ano.
9. Referências Bibliográficas (Os textos citados estão nas notas de rodapé, com exceção das seguintes obras):
ASPECTOS SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA
AUERBACH, Jerold. Justice without law? Oxford: Oxford University Press,1983.
DEUTSCH, Morton. The resolution of conflict: constructive and deconstructive processes. New Haven: Yale University Press, 1973.
HEEDEN, Timothy & COY, Patrick G. Community mediation and the court sistem: the ties that bind. In: Mediation Quarterly, Volume 17, Number 4.
MOORE, Christopher. O processo de mediação. Porto Alegre: Ed. Artes Médicas, 1998.
NOTINI, Jessica. Small claims mediation programs. In: Mediate.com [Internet] http:// mediate.com/articles/notini.cfm [Capturado em 01/08/03].
PERKOVICH, Robert. A comparative analysis of community mediation in the United States and the People's Republic of China. In: Temple International and Comparative Law Journal. Sine loco, Temp. Int'l & Comp. L.J., 1996.
PERRONI, Otávio Buzar. Perspectivas de Psicologia Cognitiva no Processo de Mediação. Supra, neste volume.
SOUZA, Janderson Lemos de. Apoderamento ou Empoderamento?. In: Organização Brasileira de Juventude (OBJ) [Internet] http://www.obj.org.br/revistaobj noticiasanteriores/artigos/apoderamento.htm [Capturado em 17/10/03].
SLAIKEU, Karl. When push comes to shove: a practical guide to mediating disputes. San Francisco: Ed. Jossey-Bass, 1996.
STULBERG, Joseph B. & MONTGOMETY, Ruth. Design requirements for mediator development programs. In.:Hofstra Law Review. Sine loco: Hofstra Law, 1987.
WOO, Kwang-Taeck. A comparison of Court-Connected Mediation in Florida and Korea. In: Brooklyn Journal of International Law. Nova York: Brooklyn Law School, 1997.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
JODELET, D.. Les représentation sociales: un domaine en expansion. In JODELET, D. Les
représentations sociales: un domaine en expansion. Paris: Presses Universitaire de France, 1989.
JODELET, D. Représentation sociale: phénomene, concept et théorie. In S.MOSCOVICI (dir.). Psychologie sociale. Paris: Presses Universitaires de France, 1990 (2ª ed.).
LEME, M.A.V.S. O impacto da teoria das representações sociais. In SPINK, M. J. (org.). O conhecimento no cotidiano. As representações sociais na perspectiva da psicologia social. S. Paulo: Brasiliense, 1993.
LINCOLN, Y.S.; GUBA, E.G. Naturalistic inquiry. London: Sage Publications, 1985.
MOSCOVICI, S. A representação social da psicanálise. Trad.: Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.
MOSCOVICI, S. The phenomenon of social representations. In FARR, M.; MOSCOVICI, S. (eds.). Social representations. Cambridge: Cambridge University Press, 1984.
MOSCOVICI, S. Notes toward a description of Social Representations. European Journal of Social Psychology, 18: 211-50,1988.
MOSCOVICI, S. Introduction: Le domaine de la psychologie sociale. In S.MOSCOVICI (dir.).
Psychologie sociale. Paris: Presses Universitaires de France, 1990 (2ª ed).
[1] Maiores detalhes em: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/edi_sel.jsp
[2] O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) financia diversos programas que possibilitam a atuação das diversas escolas da IMED. Lista completa disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ0FE4DE4EITEMID56E765D6B0E84625958791DD5F305EB2PTBRIE.htm
[3] Segundo STRECK, às facetas ordenadora (Estado Liberal de Direito) e promovedora (Estado Social de Direito), o Estado Democrático de Direito agrega um plus (normativo): o direito passa a ser transformador, uma vez que os textos constitucionais passam a conter no seu interior as possibilidades de resgate das promessas da modernidade, questão que assume relevância ímpar em países de modernidade tardia como o Brasil, onde o welfare state não passou de um simulacro. STRECK, Lenio Luiz. Quinze anos de Constituição – análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais. In: Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 92, ano XXX, p. 205, dez. 2003.
[4] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 18.
[5] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 28.
[6] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 31.
[7] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 32. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2001; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993; BERCOVICI, Gilberto. Constituição e superação das desigualdades regionais. In: Direito constitucional. Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001; BERCOVICI, Gilberto. Dilemas da concretização da Constituição de 1988. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. v. 1, n. 2. Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2004; VERDÚ, Pablo Lucas. Problemática actual de la justicia constitucional y del examen de constitucionalidade de las leyes. In: Boletin Informativo del Seminario de Derecho Político, Universidade de Salamanca, mayo-octubre 1957.
[8] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 361.
[9] Para STRECK, o inautêntico está presente na repetição continuada daquilo que “sempre-tem-sido”. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 191.
[10] Para CHIOVENDA, a jurisdição voluntária é uma forma especial de atividade do Estado, exercitada em parte pelos órgãos judiciários, em parte pelos administrativos, e pertencente à função administrativa. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Tradução de J. Guimarães Menegale. v. II. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1965, p. 17. Também para Enrico ALLORIO a jurisdição voluntária é simples atividade administrativa, mas desempenhada por órgãos que, naturalmente, operam em caráter jurisdicional. ALLORIO, Enrico. Problemas de derecho procesal. Tomo II. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1963, p. 58. Em sentido contrário: SATTA, Salvatore. Direito processual civil. Tradução e notas de Luiz Autuori. 7. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1973, p. 63; MICHELI, Gian Antonio. Curso de derecho procesal civil. v. I. Traducción de Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1970, p. 8, 89-90; SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
[11] SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 44-49.
[12] SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 44-49.
[13] SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 44-49.
[14] STRECK, Lenio Luiz. Quinze anos de Constituição – análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais. In: Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 92, ano XXX, p. 223, dez. 2003.
[15] MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 65.
[16] GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia – O guardião das promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999, p. 239.
[17] Refutando a instrumentalidade do processo, Rosemiro Pereira Leal entende o este, como instituição constitucionalizada, que visa garantir “o exercício, reconhecimento ou negação de direitos alegados e sua definição pelos provimentos nas esferas Judiciária, Legislativa e Administrativa”. Instituição esta, compreendida por princípios (ampla defesa, isonomia, contraditório, devido processo legal, etc..), portanto, considera o autor, deixa o processo de representar apenas uma ferramenta a serviço do juiz, visto que, não basta “positivar um modelo de processo assegurado na constitucionalidade por uma jurisdição exercitada por juízes como guardiões de direito fundamentais ou depositários públicos desses direitos, porque o que vai designar a existência do status democrático de direito é a auto-abertura irrestrita a que o ordenamento jurídico se permite ao oferecer legalmente a todos o exercício da discursividade crítica à fiscalização (correição) processual continuada para a construção, reconstrução, confirmação, concreção, atuação e aplicação do direito vigorante”. In: LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy, 2002, p. 170-171.
[18] HOMMERDING, Adalberto Narciso. Fundamentos para uma compreensão Hermenêutica do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 178.
[19] SOUSA, Miguel Teixeira de. Um novo processo civil português: à la recherche du temps perdu?. In: Revista de Processo. V. 161. Coord. Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 218.
[20] SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 168.
[21] Boaventura ainda salienta: “Quanto aos obstáculos econômicos, verificou-se que, nas sociedades capitalistas em geral, os custos da litigação eram muito elevados e que a relação entre o valor da causa e o custo da sua litigação aumentava à medida que baixava o valor da causa.” Após traçar a análise sobre estudo realizado na Alemanha; Inglaterra e Itália, o sociólogo adverte: “Estes estudos revelam que a justiça civil é proporcionalmente mais cara para os cidadãos economicamente débeis”. Na questão social “estudos revelam que a distância dos cidadãos em relação à administração da justiça é tanto menor quanto mais baixo é o estrato social a que pertencem e que essa distância tem como causas próximas não apenas factores econômicos, mas também factores sociais e culturais, ainda que uns e outros possam estar mais ou menos remotamente relacionados com as desigualdades econômicas.”
Idem.
[22] Ibidem, p. 169.
[23] Ibidem, p. 173.
[24] Boaventura sustenta que a concepção da administração da justiça como instância política “consistiu em desmentir por completo a idéia convencional da administração da justiça como uma função neutra protagonizada por um juiz apostado apenas em fazer justiça acima e eqüidistante dos interesses das partes.” SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 12 ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 173.
Nesse sentido, Hommerding alerta para a necessária quebra do mito da neutralidade do juiz e da “busca da verdade”, considerando que a suposta neutralidade é uma quimera, pois “o juiz, inserido na linguagem, sempre exerce atividade criadora, pois é, na compreensão, quando o ser emerge na linguisticidade, que o mundo, em seu acontecer, se abre para ele. O juiz nunca repete o passado. Participa, sim, do presente, na historicidade da linguagem. Não há, portanto, como sustentar a inexistência dos preconceitos (que existem, mas devem ser suspensos na atividade interpretativa) e o caráter não criativo do juiz, que é um agente político, inserido num processo de compreensão mundana, implicado em viver rodeado de possibilidades dadas pela historicidade.” HOMMERDING, Adalberto Narciso. Fundamentos para uma compreensão Hermenêutica do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 173.
[25] SANTOS, op. cit., p. 174.
[26] MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, 76.
[27] Termo cunhado originalmente por José Luis Bolzan de Morais. Nesse sentido consultar MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, parte III, p. 81- 132.
[28] Ibidem, p. 65.
[29] Ibidem, p. 129.
[30] CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 03.
[31] Nesse sentido consultar: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.
[32] HAARSCHER, Gui. A Filosofia dos Direitos do Homem. Lisboa: Inst. Piaget, 1993, p. 171.
[33] “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral [...]”.
[34] Preocupação evidenciada já no preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988, que assim dispõe: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” (grifamos)
[35] “A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas referentes à reforma do Judiciário. Tem como papel principal ser um órgão de articulação entre o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, governos estaduais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais com o objetivo de propor e difundir ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Esta articulação acontece em relação a propostas de modernização da gestão do Judiciário e em relação à reforma constitucional e outras alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. Maiores detalhes estão disponíveis em: <http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ123F2D72ITEMID6DD8023789EE4DE69B639AEAAE6ABC03PTBRIE.htm>. Acesso em: 15 maio 2009.
[36] Para Warat: “A mediação seria um salto qualitativo para superar a condição jurídica da modernidade, baseada no litígio e apoiada em um objetivo idealizado e fictício como é o de descobrir a verdade, que não é outra coisa que a implementação da cientificidade como argumento persuasivo; uma verdade que deve ser descoberta por um juiz que pode chegar a pensar a si mesmo como potestade de um semideus na descoberta de uma verdade que é só imaginária. Um juiz que decide a partir do sentido comum teórico dos juristas, a partir do imaginário da magistratura, um lugar de decisão que não leva em conta o fato de que o querer das partes pode ser diferente do querer decidido.” In: WARAT, Luis Alberto (Org.). Em nome do acordo: A mediação no direito. Florianópolis: ALMED, 1998. p.11-12.
[37] SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 52.
[38] “O Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI foi idealizado com o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que contribuam para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.” artir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.” Disponível em:
< http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA5672F84ITEMIDEAA5F081DD274F6AB9396E051A77721FPTBRIE.htm > Acesso em 12.09.2009.
[39] “O Projeto Pacificar foi pensado a partir da necessidade de difundir práticas de resolução não violenta de conflitos, que objetivem a pacificação social, como alternativa à jurisdicionalização e à postura judicatória, bem como, a partir da necessidade da promoção de uma nova cultura nas Faculdades de Direito, que possa contribuir para uma formação cidadã dos estudantes, orientada pelos Direitos Humanos, uma cultura jurídica comprometida com os desejos da comunidade sob uma perspectiva da emancipação social e distinta da cultura jurídica difundida atualmente que dá pouca ou nenhuma atenção às demandas sociais e coletivas.” Disponível em: < http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJDA9EC2A8ITEMID6E99517B14514451AB562CBFBB12F702PTBRIE.htm > Acesso em 12.09.2009.
[40] “A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) definiu como prioridade para a atual gestão o tema “democratização do acesso à Justiça”. Por isso, propôs a transformação da experiência da Justiça Comunitária, desenvolvida inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com os aperfeiçoamentos incorporados de outras iniciativas similares, em uma política pública nacional, com investimentos e apoio institucional na implantação de Núcleos de Justiça Comunitária em todas as regiões do País. Pretende-se assim, fortalecer a cidadania e consolidar a mediação comunitária como um instrumento de resolução alternativa de conflitos.
A Mediação Comunitária é uma das mais importantes ferramentas para a promoção do empoderamento e da emancipação social. Dessa forma, a SRJ apóia projetos, por meio de convênios com as Defensorias Públicas, Governos Estaduais, Municipais, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e Sociedade Civil que possuam como foco e objetivo o desenvolvimento de formas negociadas de resolução de conflitos e dos direitos do cidadão.” Disponível em: < http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJDA9EC2A8ITEMIDF85A266875414D7D8FBF08649EFC9BA7PTBRIE.htm > Acesso em 12.09.2009.
[41] O qual, “ via de regra, tem um poder de tomada de decisão limitado ou não-oficial; ele não pode unilateralmente mandar ou obrigar as partes a resolverem suas diferenças e impor a decisão”. In: MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução de Magda França Lopes. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998, p. 30. Tampouco “é um mero assistente passivo, mas sim, um modelador de idéias, que mostrará o sentido da realidade necessário para atingir acordos convenientes”. In: CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 121.
[42] Nesse sentido consultar: VEZZULLA, Juan Carlos. Adolescentes, família, escola e lei: a mediação de conflitos. Lisboa: Agora Comunicação, 2006, p. 69-70.
[43] Entre os doutrinadores consultados, destacamos: MARTINS, Nadia Bevilaqua. Resolução alternativa de conflito: complexidade, caos e pedagogia. Curitiba: Juruá, 2006; TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008.
[44] Pois comungamos do entendimento de MORAIS e SPENGLER. In: MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, 133. Aliás, tais doutrinadores consideram ainda, que a mediação “poderia ser definida como a forma ecológica de resolução dos conflitos sociais e jurídicos na qual o instituto de satisfação do desejo substitui a aplicação coercitiva e terceirizada de uma sanção legal”. Ibidem.
[45] MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, 133.
[46] MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução de Magda França Lopes. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998, p. 27.
[47] Nesse sentido, consultar: LEITE, Eduardo de Oliveira. A mediação nos processos de família ou meio de reduzir o litígio em favor do consenso. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (coord.). Grandes temas da atualidade: mediação, arbitragem e conciliação. Vol. 7. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 105-141.
[48] SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de conflitos: família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, 202.
[49] Maiores detalhes consultar: SALES, op. cit.
[50] A íntegra do projeto pode ser consultada na obra: MORAIS, J. L. B.; SPENGLER, F. M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 253-256.
[51] SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 12 ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 175.
[52] TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008, 264-265.
[53] BALERA, V. M. R. P. Proposta de mediação e Ministério Público. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano (coords.). Mediação e Gerenciamento do Processo. São Paulo: Atlas, 2007, p. 43-48.
[54] CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 38.
[55] WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 110.
[56] Ibidem, p. 166.
[57] Ibidem, p. 164.
[58] Prefácio da obra de Lília Sales. In: SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de conflitos: família, escola e comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
[59] In: PARSONS, Talcott. El Sistema de Las Sociedades Modernas. Traduzido por Agustin Contin. México: Editorial Trillas, 1974, p. 15-6
